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17/04/2015 - 15:33:00

O presidente do Legislativo Ortencio Ramos (PT), juntamente com demais vereadores, participaram na noite de ontem (16), na sede do CIC – Centro Integrado de Cultura, da Audiência Pública realizada pelo Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul para debater com a população demandas referentes à segurança pública no município, em especial sobre a atuação da Guarda Municipal.

A audiência teve como objetivo coletar dados e informações sobre eventuais demandas de atuação da Guarda Municipal de Santa Fé do Sul, especialmente quanto à sua atuação na fiscalização de trânsito e à eventual utilização de armas por todos ou parte dos membros da corporação.  Em agosto de 2014, foi promulgada a Lei Federal 13.022, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Dentre outras disposições, a lei previu a possibilidade de uso de armas por integrantes de Guardas Municipais e a atuação desses agentes na fiscalização de trânsito.

O Comandante da Guarda Municipal de Santa Fé do Sul, Alexandre Eduardo Izeli, disse que atualmente a guarda tem trabalhado com ronda ostensiva, apreensão de drogas e diversos tipos de ocorrências, mais disse esperar que com a audiência a Guarda Municipal possa obter o direito de atuar no trânsito e a de utilizarem armamentos visando garantir a segurança. Alexandre destacou ainda que o intuito da Guarda Municipal não é o de aplicar somente multas, mas sim fazer um trabalho de conscientização para conseguir diminuir o índice de acidentes e demais infrações que ocorrem no município.

O Presidente da Câmara, Ortencio Ramos (PT) em discurso disse que a audiência é importante, pois trata de um assunto da segurança de todos os munícipes, e que o trabalho da Guarda Municipal é importante e deve continuar, e no que tange a Câmara, todos os vereadores estão dispostos a amadurecer a idéia sobre as eventuais demandas de atuação da Guarda para decidir o que é melhor para a população. O presidente do legislativo destacou que todos os vereadores estão empenhados em buscar melhorias para o trânsito no município, haja vista o número expressivo de proposituras feitas pelos vereadores, de redutores de velocidade, semáforos, dentre outros. Ortencio citou ainda a importância do Manifesto Público realizado pelos vereadores em 2014, do qual foram recolhidas 6.000 assinaturas em prol o aumento do efetivo da policia militar.

Também esteve presente na audiência, o prefeito Armando Rossafa Garcia, que em discurso disse que Santa Fé do Sul é uma cidade privilegiada, que conta com o importante trabalho realizado pela Guarda Municipal, pela Policia Militar e Civil. O prefeito enfatizou em seu discurso o seu receio em atrelar o poder de multa a guarda, e que é contra o uso de armas letais e não letais pelos Agentes da Guarda Municipal uma vez que o município é pequeno, tendo pouco mais de 30 mil habitantes. Armando parabenizou a Guarda Municipal, dizendo que a mesma tem realizado um maravilhoso trabalho no município, mas disse entender que hoje o município precisa priorizar principalmente a saúde e a educação.

A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça Fabrício Machado Silva, e contou ainda a presença dos representantantes da Policia Militar, da Policia Civil, Policia Federal, do Ministério Público e Judiciário e da população.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo