Notícias

25/08/2015 - 09:37:00

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, vereador Ortencio Ramos (PT), participou na tarde desta segunda-feira (24) na sede da Procuradoria da República em Jales, da Campanha do Ministério Público Federal denominada “10 medidas contra a corrupção”.

No encontro o Doutor José Rubens Plates, Procurador da República em Jales, apresentou um breve balanço da “Operação Lava Jato” que investiga a corrupção dentro da Petrobras que teria causado um prejuízo de R$6 bilhões aos cofres públicos, e também as medidas que buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).

As propostas do Ministério Público Federal são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção.

O encontro contou ainda com a participação de representantes da sociedade civil, dos poderes executivo, legislativo, judiciário estadual e federal e também da imprensa de toda região.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Ilson Colombo