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10/11/2015 - 16:13:00

Durante a 17ª Sessão Ordinária do ano, que acontece hoje (10), no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, irão discutir e votar, quatro (04) Requerimentos, onze (11) Indicações, e dois (02) Projetos de Decretos Legislativo.

De autoria do Executivo Municipal constam ainda para apreciação e votação quatro (03) Projetos de Lei. São eles:

Projeto de Lei nº 93/2015 – “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2015”. O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o exercício de 2015, destinado a promover a regularização de créditos da FUNEC, decorrentes de débitos de alunos e ex-alunos, relativos às mensalidades, taxas e outros emolumentos, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

Projeto de Lei nº 94/2015 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação essa no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais).

Projeto de Lei nº 95/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente”. Realocação essa no valor total de R$ 535.825,00 (Quinhentos e Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais).

Já o Projeto de Lei n°92/2015 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP para o exercício de 2016”, no valor de R$ 128.118.053,00(Cento e Vinte e Oito Milhões, Cento e Dezoito Mil e Cinqüenta e Três Reais), será encaminhado nesta sessão para as comissões, e posteriormente voltará para votação na próxima sessão (24/11).

A sessão inícia-se a partir das 20hs com transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno