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07/06/2016 - 16:38:00

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na manhã desta terça-feira (07), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2016, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

Os vereadores Fábio Vicenzi (PSDB), Leandro Magoga (PSD),e Ronaldo Lima (DEM) que fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, juntamente com o Presidente do Legislativo Ortencio Ramos (PT), o vereador Alcir Zaina (PSDB), Evandro Mura (SD), Isabel Yoshida (PSDB) e Wagner Lopes (PMDB), receberam o relatório, que foi detalhadamente explicado pelos funcionários da Secretaria de Finanças da Prefeitura.

Segundo a Secretaria de Finanças da Prefeitura, a Receita Total prevista para todo o Município durante o exercício de 2016 é de R$128.118.053,00. No primeiro quadrimestre deste ano, a Receita Arrecadada do Município foi de R$50.608.828,48, ou seja, 39,50% de arrecadação nos quatro primeiros meses do ano. Já, a despesa liquidada foi de R$41.998.953,71, obtendo assim um Superávit Orçamentário de R$8.609.874,77 neste período. A despesa com pessoal referente aos últimos doze meses do ano foi de R$ 62.391.980,37, o que equivale a 53,49%, ficando abaixo de Limite Máximo de 54%, porém acima do Limite Prudencial de R$51,30%. Constam ainda no relatório o total de R$ 5.481.847,43, para Educação o que representa uma aplicação de 25,35%, superando o limite ideal que é de 25%. Na saúde os gastos no 1° Quadrimestre atingiram a importância de R$8.090.131,43, atingindo assim o índice de aplicação de 22,92%, acima, portanto do limite mínimo legalmente exigido de 15%.

Ao final, diante dos resultados apresentados permitiu-se concluir que as metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foram cumpridas, tendo, portanto ótimo desempenho e cumprimento das Metas Fiscais no primeiro quadrimestre de 2016.

 A audiência contou ainda com as presenças da Secretaria Municipal de Educação Marilsa Barbosa de Almeida Marque, do Presidente da FUNEC Gustavo Goes Assis, além de representantes do SAAE, e do SantaFéPrev.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo