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29/06/2016 - 16:50:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem (28), três (03) Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, sendo todos de realocação de créditos direcionados para a FUNEC, para o Executivo e para o SAAE.

De autoria do legislativo foram encaminhadas dezenove (19) Indicações, e aprovados seis (06) Requerimentos.

De autoria do vereador Fábio Vicenzi (PSDB) foi aprovado requerimento solicitando informações dos Deputados Federais Edinho Araujo e Fausto Pinato, sobre o motivo pelo qual ainda não foi votado o Projeto de Lei PL 2295/2000 que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, uma vez que o referido projeto há 16 anos tramita na Câmara dos Deputados.

Já de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), foram aprovados dois requerimentos direcionados a Administração Municipal, o primeiro questionando sobre o porquê a Prefeitura não tem fiscalizado e cobrado dos loteadores a construção de calçadas no entorno das áreas verdes localizadas dos novos loteamentos do município, bem como a manutenção das mesmas. No segundo requerimento o edil questionou o Executivo se o município ainda possui a máquina de pintura de guia de sarjeta e o triturador de galhos, e se em caso positivo onde se encontram estes equipamentos.

O vereador Wagner Hernandes (PMDB), solicitou em seu requerimento informações da Chefe de Seção de Licitações bem como da Secretária Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, sobre se o edital de licitação, bem como o contrato firmado com a empresa Prates e Prates responsável pela realização do Santa Fé Rodeio Show constava o atendimento a Lei Federal nº10.098 de 19/12/2000 que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”. O requerimento questiona ainda se a Secretaria de Deficientes averiguou se a Empresa organizadora da festa atendeu a referida lei.

Outro requerimento aprovado na noite de ontem foi o de autoria do vereador Alcir Zaina (PSDB), que solicitou informações do gerente regional da Telefônica/VIVO, sobre o porquê até o presente momento a empresa não realizou a extensão da rede de telefonia fixa no Corredor Almeida Prado, Balneário Adriana e Balneário Primavera, tendo em vista que muitos moradores têm feito constantes reivindicações a respeito.

E por último foi aprovado requerimento de autoria dos vereadores Leandro Magoga (PSD) e Wagner Hernandes (PMDB), solicitando informações da ELEKTRO – ELETRICIDADE S/A, se a empresa está providenciando a ampliação de unidades móveis de atendimento para o município, uma vez que o município conseguiu através de uma liminar determinando que a ELEKTRO continue a prestar serviços de manutenção da iluminação pública, cuja a responsabilidade havia sido repassada a Prefeitura conforme a Resolução 414/10 da ANEEL.

A sessão contou ainda com a aprovação de duas (02) Moções de Aplausos, ambas de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), a primeira dirigia ao jovem Leandro Paganini, proprietário da Tropa X.L, e a segunda dirigida aos promotores do Santa Fé Rodeio Show -  Absolut e Prates na pessoa do Sr. Marcel Martins de Carvalho, Bruni Cicuto e Fábio Prates, bem como a Comissão Organizadora pela brilhante realização e organização do evento.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno