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29/05/2017 - 14:37:00

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na manhã desta segunda-feira (29), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2017, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

O vereador José Emidio Calazans (PRB), que faz parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, juntamente com o Presidente do Legislativo Marcelo Favaleça (PSD), e os vereadores Renato Ferraz (PSDB), Evandro Mura (SD), e José Rollemberg (PMDB) receberam o relatório, que foi detalhadamente explicado pelos funcionários do Departamento de Contabilidade da Prefeitura.

Segundo o Departamento, a Receita Total prevista para todo o Município durante o exercício de 2017 é de R$142687455,25. No primeiro quadrimestre deste ano, a Receita Arrecadada do Município foi de R$51.244.547,27, ou seja, 35,91% de arrecadação nos quatro primeiros meses do ano. Já, a despesa liquidada foi de R$41.080.534,97, obtendo assim um Superávit Orçamentário de R$10.164.012,30 neste período. A despesa com pessoal total  consolidada acumulada até o primeiro quadrimestre, compreendendo, portanto, o período de 01 de Maio de 2016 a 30 de Abril de 2017 foi de R$ 64.734.134,37, que comparada a Receita Corrente Líquida do mesmo período no valor de R$130.157.058,54, atingiu o percentual  de  49,73%, ficando abaixo do Limite Máximo de 54%, e também abaixo do Limite Prudencial de R$51,30%. Constam ainda no relatório o total de R$ 5.498.2358,93, para Educação o que representa uma aplicação de 23,43%, superando o limite ideal que é de 25%. Na saúde os gastos no 1° Quadrimestre atingiram a importância de R$8.427.073,72, atingindo assim o índice de aplicação de 18,82%, acima, portanto do limite mínimo legalmente exigido de 15%.

Ao final, diante dos resultados apresentados permitiu-se concluir que as metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foram cumpridas.

 A audiência contou ainda com as presenças do Prefeito Ademir Maschio, do vice Alcir Zaina além de representantes do setor de contabilidade e da saúde.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal