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29/11/2017 - 11:03:00

Na noite desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou em 1ª votação a Lei nº127/2017 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estimado em no valor de R$ 154.750.304,00(Cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e quatro reais), recebeu duas emendas por parte do Legislativo que também foram aprovadas por unanimidade em 1ª votação. A primeira aumentando dotação orçamentária para o Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS, no valor de R$38.000,00(Trinta e oito mil reais) e a segunda aumentando dotação orçamentária para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul – APAE, no valor de R$20.000,00(Vinte mil reais).

O Projeto bem como as emendas retornarão agora na próxima sessão (12/12) quando passarão pela 2ª votação.

Ainda de autoria do Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei nº140/2017, nº141/2017, nº142/2017, nº143/2017, nº144/2017, nº145/2017 e nº146/2017.

De iniciativa do Legislativo, foram aprovados o Projeto de Lei nº128/2017 – de autoria dos vereadores Evandro Mura (SD), Jhonatan Magalhães (SD), José Rollemberg (PMDB) e Ronaldo Lima (DEM), que “Dá denominação ao Prédio da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul”, e o Projeto de Lei nº129/2017 – de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), que “Dá denominação à vicinal que especifica”.

Ademais a sessão contou ainda com o encaminhamento de 11 (onze) Indicações e aprovação de 12 (doze) Requerimentos que tratam sobre os mais diferentes assuntos e preveem diversos benefícios para a população.

Entre as solicitações feitas ao Executivo Municipal está a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, melhorias no Centro de Convivência do Jardim Ana Lúcia, construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal Prof.º José Carlos Arantes na Bela Vista, instalação de estrutura para ponto de taxi na Praça Salles Filho, implantação de "bolsão" de estacionamento de motos, calçamento de todos os terrenos públicos bem como de todas as áreas verdes do município, entre outras.

O presidente da Casa, Marcelo Favaleça (PSD), solicitou à Administração Municipal o recapeamento asfáltico de diversas ruas e avenidas do município.

Dentre os requerimentos aprovados está o de autoria do vereador Jhonatan Magalhães (SD), solicitando informações da Administração Municipal quanto à localização das cadeiras anfíbias que deveriam estar à disposição da população no Parque das Aguas Claras, o dos vereadores Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (PMDB), questionando os motivos pelos quais a subvenção do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não foi enviada a Prefeitura Municipal para ser repassado a APAE nos últimos 17 (dezessete) meses, o do vereador Renato Ferraz (PSDB), sobre qual saldo atual do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Fé do Sul - FMDCA, do vereador José Emídio Calazans (PRB), sobre quais o serviços oferecidos pelo Posto do SEBRAE Aqui, dentre outros.

Já o Projeto de Lei Complementar nº18/2017, de iniciativa do Executivo Municipal que – “Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município”, o Projeto de Lei nº138/2017 de autoria do vereador Ronaldo Lima (DEM), que “Institui o” Dia Municipal do Karatê”, e o Projeto de Lei nº139/2017 de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), que “Reconhece de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”, foram nessa sessão encaminhados para as Comissões e retornarão na próxima sessão (12/12) para serem deliberados.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal