Notícias

20/04/2018 - 11:15:00

Durante a 04ª Sessão Extraordinária, realizada na última quinta - feira (19), os Vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram por unanimidade diversos projetos, dentre eles o  Projeto nº 46/2018  que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, com a aplicação do índice de 2,51% (dois inteiros e cinqüenta e um centésimos por cento).  Outrora o  Projeto de Lei nº. 50/2018,  eleva o valor do “Vale-Alimentação” em 5% (cinco por cento)  tornando se R$ 260,48 (Duzentos e Sessenta Reais e Quarenta e Oito Centavos) para os servidores cuja remuneração não ultrapasse o Valor R$1.950,00 (Um Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais).

Igualmente aprovado o  Projeto de Lei nº. 47/2018  que dá nova redação ao artigo 1° da Lei n°3.433, de 31 de março de 2016 em continuação  ao Abono Pecuniário aos servidores Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional em doze parcelas mensais e sucessivas, no período compreendido entre 1º de Maio de 2018 e 1º de Abril de 2019. As Parcelas mensais serão proporcionais a jornada de trabalho de cada servidor, sendo  valor de cada parcela correspondente a:

I - R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta Reais) para os servidores municipais com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

II -  R$ 187,50 (Cento e Oitenta e Sete Reais e cinqüenta centavos) para os servidores municipais com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais;

III - R$ 125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais) para os servidores municipais com jornada de trabalho de 20 (vinte) a 29(vinte e nove)  horas semanais;

IV - R$ 62,50 (Sessenta e Dois Reais e Cinqüenta Centavos) para os servidores municipais com jornada de trabalho de 1 (uma) a 19 (dezenove) horas semanais;

Ainda em sessão parlamentar foram aprovados os Projetos:

 Projeto de Lei nº. 48/2018 -   Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no Valor de R$ 137.800,00 (Cento e Trinta e Sete Mil e Oitocentos Reais ) no orçamento vigente, e da outras providências.

-    Projeto de Lei nº. 49/2018,  que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no Valor de R$ 4.461,96 (Quatro mil, Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e Noventa e Seis Centavos)  no orçamento vigente, e da outras providências.

- Projeto de Lei nº. 51/2018 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Ambiental, da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no Valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) no orçamento vigente, e da outras providências.

- Projeto de Lei nº. 52/2018 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Ambiental da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no Valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) no orçamento vigente, e da outras providências.

-   Projeto de Lei nº. 53/2018,  Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos.

 - Projeto de Lei nº. 54/2018 -  Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

 - Projeto de Lei nº. 55/2018  -  Altera o valor do “Vale-Alimentação” aos servidores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

O Resumo  completo da 04 ª Sessão Extraordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/195/0/resumo-oficial--04%C2%AA-sessao-extraordinaria
Bem como o resumo da Sessão na íntegra transmitida, pela Página da Câmara Municipal no Facebook. https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/1211838565619152/
 

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal