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21/01/2019 - 00:09:00

 Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realiza nesta segunda-feira (21 janeiro), a sua primeira Sessão Extraordinária sob o comando do Presidente Aniceto Facione (PSDB).

Os vereadores se reunirão em caráter extraordinário às 11 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro - sede do Poder Legislativo, para apreciação e votação de 09 (nove) Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, sendo eles:

Projeto de Lei nº. 01/2019 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 02/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei nº. 03/2019 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 809.125,11 (Oitocentos e Nove Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais e Onze Centavos) no orçamento vigente e d outras providências.

Projeto de Lei nº. 04/2019 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.430,94 (Setenta e Um Mil Quatrocentos e Trinta Reais e Noventa e Quatro Centavos) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 05/2019 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.740.524,24 (Oito Milhões, Setecentos e Quarenta Mil, Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos) no orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 06/2019 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.688,55 (Duzentos e Vinte Mil, Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) no âmbito vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 07/2019 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.434,69 (Quinhentos e Oitenta Mil, Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos) no âmbito vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 08/2019 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul no valor de R$ 1.800.000,00 (Um Milhão e Oitocentos Mil Reais) para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda população.

Projeto de Lei nº 09/2019 que autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), mediante abertura de crédito adicional complementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais).

Vale ressaltar que a pauta completa da 01ª Sessão Extraordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/238/0/01%C2%AA-sessao-extraordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal