Projeto de Lei Nº 028/2019 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 028/2019
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 08/03/2019
Assunto Autoriza o Poder Executivo a criar programa de Combate, orientação, conscientização, prevenção e erradicação do Aedes Aegypti no município, estabelecendo os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do vetor e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 12/03/2019
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 12/03/2019
Aprovado   : 12/03/2019
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 12/03/2019
Aprovado
Autógrafo nº
028/2019
Data
13/03/2019

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
Aniceto Facione Favorável
Evandro Farias Mura Favorável
Jhonatan Magalhães da Silva Favorável
João Renato Ferraz Favorável
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Leandro Mesquita Magoga Favorável
Marcelo Alessandro Favaleça Ausente
Neiva de Souza Vieira Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável

Lei Ordinária

Número: 3826
Categoria Lei Ordinária
Data 13/03/2019
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei