Projeto de Lei Nº 012/2020 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 012/2020
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 07/02/2020
Assunto Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração e comercialização de comidas e bebidas por 01(UM) veículo denominado “Food Trucks”, nas dependências da “Praça Calixto Rossafa Garcia.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
Encaminhado na data: 11/02/2020
Discussão Única
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação 2/3
Deliberação
1º Discussão: 11/02/2020
Aprovado   : 11/02/2020
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 11/02/2020
Aprovado
Autógrafo nº
012/2020
Data
12/02/2020

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
Aniceto Facione Favorável
Evandro Farias Mura Favorável
Jhonatan Magalhães da Silva Favorável
João Renato Ferraz Favorável
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Leandro Mesquita Magoga Favorável
Marcelo Alessandro Favaleça Favorável
Neiva de Souza Vieira Ausente
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável

Lei Ordinária

Número: 3960
Categoria Lei Ordinária
Data 12/02/2020
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei