Projeto de Lei Nº 013/2016 « VOLTAR
TRAMITAÇÃO |
||
---|---|---|
Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 23/02/2016 |
|
Discussão | Única | |
Processo de Votação | Simbólica | |
Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
Deliberação |
1º Discussão: 23/02/2016
Aprovado : 23/02/2016 |
|
Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 23/02/2016
Aprovado |
|
Autógrafo nº |
017/2016
|
|
Data |
24/02/2016
|
Lei Ordinária |
||
---|---|---|
Número: | 3421 | |
Categoria | Lei Ordinária | |
Data | 24/02/2016 | |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
Lei |