Projeto de Lei Nº 044/2011 « VOLTAR
Categoria | Projeto de Lei |
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Número | 044/2011 |
Autor | Mesa Diretora |
Situação | Aprovado |
Data | 25/03/2011 |
Assunto | Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos. |
Arquivo |
TRAMITAÇÃO |
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Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 26/05/2011 |
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Discussão | Única | |
Processo de Votação | Simbólica | |
Quorum de Aprovação | Maioria Simples | |
Deliberação |
1º Discussão: 26/05/2011
Aprovado : 26/05/2011 |
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Outras Ocorrências |
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Autógrafo nº |
052/2011
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Data |
26/05/2011
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Lei Ordinária |
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Número: | 2798 | |
Categoria | Lei Ordinária | |
Data | 26/05/2011 | |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
Lei |