24/11/2015

 

18º Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 24 de novembro 2015

Horário: Das 20h00 às 21:15

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI Nº 96/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “ Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências";

 

02) PROJETO DE LEI Nº 97/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

03) PROJETO DE LEI Nº 98/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências",

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 117/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Presidente da FUNDASSUL (Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul) Sr. JOSÉ EMÍDIO ARAUJO CALAZANS, solicitando a seguinte informação:

 

• A auto escolas tem obrigação de pagar o estacionamento Zona Azul?   

 

 

Número: 118/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando que seja encaminhado à esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:

 

•  Existe autorização do Executivo Municipal para que a área publica denominada Sitio Grande Lago, adquirida no ano passado para construção de um Resort, venha a ser utilizada para abrigar gado bovino de particular?

 

• O proprietário do gado paga arrendamento ou aluguel para o uso da área? Em caso positivo, encaminhar cópia do contrato firmado entre as partes.

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

                                                

Número: 290/2015

Autoria: Alcir Zaina

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja designado um funcionário responsável pata detectar os pontos escuros da cidade, na tentativa de realizar uma manutenção geral da Iluminação Pública do Município.

 

Número: 291/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA , as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 26, trecho compreendido entre a 07 e Avenida Conselheiro Antonio Prado.

 

Número: 292/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: INDICA, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Senhora ELOISA REGINA ALVES DE BRITO - Diretora de Departamento Municipal de Trânsito,  no sentido de estabelecer vagas de estacionamento exclusivas para a Policia Militar na Avenida Navarro de Andrade defronte ao prédio da Delegacia.

 

Número: 293/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ROBERTO PIETROBOM DD. DIRETOR ADMINISTRATIVO da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, as providências que se fizerem necessárias, para implantação de TICKET ALIMENTAÇÃO ou AUXILIO REFEIÇÃO a todos os funcionários da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

 

Número: 294/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, estudos visando Recapeamento Asfáltico na Rua 06, no centro, no trecho compreendido entre as Ruas 05 e 03.

 

Número: 295/2015

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à implantação de redutores de velocidade “Quebra molas” na Avenida Conselheiro Antonio Prado, defronte a Prefeitura Municipal sentido centro/Bairro, e defronte o Cartório Eleitoral sentido bairro/centro.

 

Número: 296/2015

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Senhora ELOISA REGINA ALVES DE BRITO - Diretora de Departamento Municipal de Trânsito,  no sentido de providenciar a repintura da faixa de pedestres defronte a Etec.      

 

Número: 298/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar uma reforma na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro Vila Mariana

 

Número: 298/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar um bebedouro de água nas proximidades da Academia ao Ar Livre localizada na Pracinha do Bairro Jardim Morumbi.        

 

Número: 299/2015

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor de obras da Prefeitura, no sentido de instalar “Pareciclos” para bicicletas nas imediações do Prédio do Ganhe Tempo “Salvador Pitaro”.     

 

Número: 300/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, para que celebre convênio com o DETRAN e coloque em prática a Lei do Veiculo Abandonado.

 

Número: 301/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto a Senhora ELOISA REGINA ALVES DE BRITO - Diretora de Departamento Municipal de Trânsito,as providências que se fizerem necessárias, visando realizar estudos para a criação de bolsões temporários para estacionamento de motocicletas aos sábados e véspera de feriado.

 

Número: 302/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de controle de escorpiões.

 

Número: 303/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos quanto a criação do IPTU progressivo.

 

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº 92/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul - SP para o exercício de 2016";

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO em 1º votação

 

02) PROJETO DE LEI Nº 94/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -  SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº 95/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências",

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO