Resumo das Sessões

13/09/2017

13º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

 

Dia: 12 de setembro de 2017

Horário: 20:00 as 00:00

 

 

TRIBUNA LIVRE

 

Senhor Arnaldo Poleto

Assunto: Situação funcional e financeira da APAE e seus convênios.

 

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 100/2017 – de iniciativa do vereador MARCELO FAVALEÇA, que “Institui o Dia do Vizinho”

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 101/2017 – – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei n° 3.599, de 23 de agosto de 2017”

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 102/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 105, da Lei 3.104 de 13 de agosto de 2013 e dá outras providências”

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 104/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 105/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estancia Turística de Santa Fé do Sul a firmar termo de convenio com a irmandade da santa casa de misericórdia de Santa Fe do Sul, para complementar a execução de serviços médico hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população.”.

 

 

MOÇÕES APROVADAS

 

Número: 07/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao Presidente da Feira, extensiva todos os feirantes, que com muita garra plantam, colhem e comercializam seus produtos sempre dispostos a atender seus clientes, e depois de todo trabalho desempenhado ainda tem a sensibilidade de realizar a doação dos produtos que não foram comercializados no final de semana para suprir as necessidades da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

 

Número: 08/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Vice-Prefeito ALCIR GILBERTO ZAINA, a Secretária Municipal de Cultura Senhora ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, ao Secretário Municipal de Saúde Senhor KEDIEL RODRIGUES ALVES e ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Senhor JOSÉ TIAGO DE CAMPOS MACHADO, extensiva a todos os funcionários diretamente ligados pelo destaque no Prêmio Gestão Pública 2017, promovido pelo Instituto Veritá.

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

Número: 79/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Requerà Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADEMIR MASCHIO – DD. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

 

• A Administração Municipal tem algum projeto que visa a interligação da orla das Aguas Claras ao Corredor Almeida Prado?

 

• Em caso positivo, como está o andamento do projeto e quais medidas já foram tomadas para desapropriação das áreas necessárias para a realização do projeto?

 

• Qual a extensão (km) necessária para interligação das orlas? Qual valor estimado para realização da obra? Qual a fonte de recurso?

 

Número: 80/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADEMIR MASCHIO – DD. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

 

• Qual a data prevista para a conclusão das obras de revitalização da Cidade da Criança?

 

• Está incluso no cronograma da obra a troca das portas/ batentes e a revitalização do lago da entrada do castelo?

 

Número: 81/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, e ao Sr. Secretário Municipal de Educação CARLOS ROGÉRIO GARCIA,  solicitando a seguinte informação:

• Por qual motivo ainda não houve a incorporação dessa gratificação no piso salarial dos professores municipais, ou seja, dentro do valor de cada hora/aula? O que está faltando para que essa incorporação ocorra efetivamente?

 

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS:

Número: 241/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto:      Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Diretor do Departamento de Trânsito – Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA, proibir o estacionamento de um lado da via bem como tornar mão única, a Rua Minas Gerais trecho compreendido entre a Rua 02 e Rua 04, na Vila Mariana.

 

Número: 242/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, como também ao Secretario de Educação, Senhor CARLOS ROGERIO GARCIA as providências necessárias, no sentido de realizar estudos visando ampliar o horário de funcionamento das EMPI (Creches), até as 18h00minhs.

 

Número: 243/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indicaao Excelentíssimo Senhor Prefeito MunicipalADEMIR MASCHIO,as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de fornecer traves de “gol” móveis para o Campo de Futebol da COHAB Bartolo Rossafa.

 

Número: 244/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indicaao Excelentíssimo Senhor Prefeito MunicipalADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar gestões junto as Clinica Veterinarias,  profissionais Autônomos e particulares no sentido de incentivar, organizar e divulgar a criação de um plantão veterinário 24hs incluindo os finais de semana e feriados.

 

Número: 245/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos que objetivem ampliar a área destinada a Feira do Produtor Rural no Bairro Bela Vista na Praça Calixto Rossafa Garcia,com a retirada de canteiros e coqueiros, sem prejudicar a parte estética da praça, visando à instalação de novos expositores na Feira do Produtor Rural.

 

Número: 246/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA Diretor do Departamento de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando dotar da sinalização de solo adequada “faixa de pedestre”, bem como, rampa de acesso para deficiente físico no canteiro central do cruzamento da Avenida Navarro de Andrade com a Rua 31, dando melhores condições de acessibilidade.

 

Número: 247/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA Diretor do Departamento de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando à pintura de faixa amarela que “proíbe estacionar” nos canteiros centrais da Avenida Conselheiro Antonio Prado, Avenida Navarro de Andrade, Avenida Paraná e Avenida Mangará, visando disciplinar o transito e o estacionamento de veículos.

 

Número: 248/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Municipal de Ensino (FUNEC) – ADERVAL MORETTI, para que sejam realizados estudos no sentido de incentivar alunos do curso de Educação Física da FUNEC para que possam desenvolver trabalhos/projetos/estágio nas Academias ao Ar Livre e na Pista de Cooper do Município.

 

Número: 249/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes localidades:

 

1- Rua 12 entre a Rua 09 e 11, Centro;

2- Rua Gustavo Alves Fernandes, nas proximidades da área institucional, Bairro Jardim Guanabara;

3- Rua Monteiro Lobato, nas proximidades do n° 70, Vila Pacheco.

4- Avenida José Eduardo Casquel, trecho compreendido entre a Rua 17 e Rua 13;

 

 

Número:250/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de construir sala de espera dotada de copa com bebedouro de água, e sanitários masculinos e femininos no Aeroporto Municipal “Rubens de Oliveira Camargo”.

 

Indica ainda a concessão de outorga onerosa de uso de espaço para a construção e uso de hangares, bem como uma área para pátio de estacionamento para aeronaves.

 

 

Número:251/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO,bem como ao Senhor ADERVAL MORRETI  -  Presidente da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, as providências que se fizerem necessárias no intuito de implantar o Projeto Verão/2017 -  no Parque da FEPASA.

 

Número: 252/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Transito – Senhor GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando implantar sinalização horizontal que proíbe estacionamento de caminhões na Avenida Marginal/Rua do Empreendedor no Distrito Industrial III do lado esquerdo da via sentido MS/SP, defronte ao Auto Posto Paulistão.

 

Número: 253/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, a conveniência de se construir uma praça e instalar uma Academia ao Ar Livre na área verde do Alto do Bacuri.

 

Número: 254/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua 25, trecho compreendido entre a Rua 14 e Rua 16 - Centro;

 

Número: 255/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, a construção de um Canaletão no cruzamento da Rua Manaus com a Rua Belém no Jardim Vila Lobos.

 

Número: 256/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor  GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito, as providências que se fizerem necessárias, para a implantação da sinalização de solo adequada  no Bairro Jardim Vila Lobos.

 

Número: 257/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o recapeamento asfáltico da Rua Waldemar Fujio Ynayama trecho compreendido entre a Rua 29 e Rua Guerino Pirani.

 

Número: 258/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica dos seguintes trechos da cidade:

 

• Rua 11 (onze), trecho compreendido entre as Ruas 10 (dez) e 12 (doze) e trecho compreendido entre as Ruas 02 (dois) e 04 (quatro), centro;

 

• Rua 15 (quinze), trecho compreendido entre as Ruas 16 (dezesseis) e 20 (vinte), centro;

 

 

Número: 259/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de abrir uma faixa de recuo para estacionamento na Rua Braz Mario Vivancos em frente à Creche Municipal Geny de Lourdes Novelli Fonseca com a Praça da Cohab Bartolo Rossafa.

 

Número: 260/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Rua 16 com a Avenida Conselheiro Antônio Prado.

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 101/2017 – – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei n° 3.599, de 23 de agosto de 2017”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 102/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera os parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 105, da Lei 3.104 de 13 de agosto de 2013 e dá outras providências”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 105/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estancia Turística de Santa Fé do Sul a firmar termo de convenio com a irmandade da santa casa de misericórdia de Santa Fe do Sul, para complementar a execução de serviços médico hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população.”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 90/2017 – de iniciativa do vereador RONALDO EUGENIO LIMA, que “Dá denominação ao viveiro de mudas da Prefeitura”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 91/2017 – de iniciativa do vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE, receber doação espontânea em favor da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2017 – de iniciativa do vereador JOSE ROLLEMBERG, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o prêmio de mérito educacional “Prefeito ETTORE BOTTURA”

 

RETIRADO PELO PROPOSITOR