Resumo das Sessões

07/05/2018

07ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

Dia: 08 de Maio de 2018

Horário: Início as 20h00

 

PROJETOS EM PAUTA

ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

01)- Projeto de Lei Complementar nº03/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

02)- Projeto de Lei nº60/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 2.630, de 23 de setembro de 2009”.

03)- Projeto de Lei nº61/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

04)- Projeto de Lei nº62/2018,  de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

05)- Projeto de Lei nº63/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, "Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar termo de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população".

 

MOÇÃO

• Número: 06/2018

Autoria: Aniceto Facione/Evandro Mura/ Jhonatan Magalhães/Renato Ferraz/José Emídio Calazans/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Ronaldo Lima

          Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Rotary Club de Santa Fé do Sul, na pessoa do seu Ilustríssimo Senhor Presidente JORGE MESSIAS ALVES PITARO, bem como ao Membro JAIR YUDI MIZUTSO, pela brilhante ação de mobilização que culminou no sucesso do Projeto “O lago que queremos” ocorrida em nossa cidade no último domingo dia 06 de maio do corrente ano.

 

REQUERIMENTOS

• Número: 55/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O Programa de Inseminação Artificial (IA) do município está funcionando?  Em caso positivo. Quantos produtores rurais estão sendo atendidos?

- O serviço de Ultrassom veterinário já está disponível para o uso dos produtores rurais do município?

- Qual o custo para os produtores rurais utilizarem esses serviços?

 

• Número: 56/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quais foram os valores ano a ano emprestados pelo BPP - Banco do Povo Paulista de Santa Fé do Sul nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 até a presente data?

- Quais ações estão sendo realizadas pelo BPP - Banco do Povo Paulista de Santa Fé do Sul com intuito de divulgar esse benefício para a população?

 

• Número: 57/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:

- Quem é o responsável pelo Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz – Fraquito”, localizado no Distrito Industrial I? 

- Como está o funcionamento do Galpão do Agronegócio?

- Quantas empresas e/ou produtores rurais estão em atividade no local? Quais as condições e critérios para cessão aos produtores? Quantas vagas estão disponíveis?

- Quais os convênios assinados e destinados ao desenvolvimento do trabalho do Galpão do Agronegócio?

- A Administração Municipal tem projetos em andamento para reforma do Galpão?

 

• Número: 58/2018

Autoria: Leandro Magoga/Ronaldo Lima

Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ministro da Saúde – Senhor  GILBERTO MAGALHÃES OCCHI, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- O Governo Federal tem previsão de liberação da nova ambulância 0km para o município de Santa Fé do Sul/SP?

 

• Número: 59/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- O Governo Municipal tem estudos de ocupar a residência abandonada na Rua 11 nº1.065?

 

• Número: 60/2018

Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg

Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando as seguintes informações:

- Quantos funcionários públicos municipais efetivos se aposentaram no período de 01/01/2017 até a presente data?

- Quantos novos funcionários públicos municipais foram nomeados, através de aprovação em concurso público, no período de 01/01/2017 até a presente data?

- Quantos servidores não efetivos foram nomeados pelo chefe do Poder Executivo no período de 01/01/2017 até a presente data e quantos foram exonerados no mesmo período?

 

• Número: 61/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO para que responda:

- Este ano no aniversário da cidade será realizado Cavalgada em parceria com as comitivas de Santa Fé do sul e região e também com o Sindicato Rural?

- Este ano no aniversário da cidade será realizado desfile cívico alusivo aos 70 anos de nossa Estância Turística?

 

• Número: 62/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO por meio do Departamento de Vigilância Sanitária do Município para que apresente com total transparência e imparcialidade o que se pede:

- Requer Laudo Sanitário ou documento especifico do órgão de vigilância sanitária do Município para que certifique se as condições de acomodação e depósito do lixo residencial estão corretas nos moldes em que vem sendo feito.

-Requer ainda relatório que demonstre se os Coletores de Lixo do Município estão utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual e se a saúde deste trabalhadores corre riscos devido a falta de algum equipamento de trabalho.    

 

• Número: 63/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Gerente Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU Senhor MARCELO HERCOLIN, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Existe algum meio presencial ou a distância pelo qual os mutuários do Conjunto Habitacional Emídio Antônio Araújo possam ser efetivamente atendidos e assim receberem todas as informações necessárias?

- Quais são os documentos e procedimentos necessários para que os mutuários consigam realizar a alienação/transferência desses imóveis?

- Após o início do processo de transferência. Qual é o prazo para se obter a escritura definitiva do imóvel?

- Qual o procedimento necessário para que esses mutuários consigam obter um Extrato de Contrato demonstrando a posição atual do contrato, informando quantas prestações foram pagas e quantas faltam pagar?

- Quais as condições atuais para que o mutuário realize junto a CDHU à quitação do imóvel?

- Qual é a base de cálculo utilizada pela CDHU para que os mutuários realize a quitação do imóvel?

 

INDICAÇÕES

• Número: 109/2018

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos - CONSAGRA Senhor ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora Responsável da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - NATHALIE DOS REIS GIMENES, no sentido de designar um Médico Pediatra para atendimento de urgência/emergência no UPA do município.

 

• Número: 110/2018

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de instalar Academia a céu aberto na COHAB Orestes Borges, mais precisamente ao lado do Centro de Convivência.

 

• Número: 111/2018

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar Recapeamento Asfáltico na Rua Antônio Carlos de Almeida entre Alameda Rio Tiete e Alameda Rio Pardo na COHAB Orestes Borges.

 

• Número: 112/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando instalar Academia ao Céu Aberto na "PRAÇA JOSÉ GASPAR STEFANONI”, localizada na confluência da Av. Navarro de Andrade com a Rua João Batista Guimarães.

 

• Número: 113/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua do Progresso no Distrito Industrial III.

 

• Número: 114/2018

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar Recapeamento Asfáltico na Rua 12 no trecho compreendido entre a Rua 23 até a Rua 29.

 

• Número: 115/2018

Autoria: Aniceto Facione

Assunto:  Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido realizar estudos visando a Pavimentação Asfáltica da Estrada Vicinal Agenor Fioravante Silvestrini  do trecho compreendido entre a igrejinha Bairro do Bonito até a divisa entre o municípios de Santa Fé do Sul e Três Fronteiras.

 

• Número: 116/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Turismo – ALEX SANDRO DA SILVA, no sentido de realizar estudos visando desenvolver um projeto de sonorização no centro da cidade durante a realização do Projeto “Sonho de Natal”.

 

• Número: 117/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, para que sejam realizados estudos visando instituir no município Programa de Incentivo a Piscicultura em Viveiro Escavado.

 

• Número: 118/2018

Autoria: José Emídio Calazans

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor - ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos que objetivem ampliar a área destinada a Feira do Produtor Rural Produtor Rural “Dr. Adalto Luiz Lopes”, realizada na Praça Calixto Rossafa Garcia, no Bairro Bela Vista, com a retirada de canteiros e coqueiros, sem prejudicar a parte estética da praça, visando à instalação de novos expositores na Feira do Produtor Rural.

Indica ainda as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, a reforma dos Banheiros Públicos existentes na referida Praça.

 

• Número: 119/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Conservação do Município - Senhor JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO, bem como ao Diretor de Meio Ambiente – MARCELO CORREA DOS SANTOS, a mudança do local de Depósito de descarte de galhos de arvores bem como do triturador da Vila Campo de Aviação.

 

• Número: 120/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - DEMUTRAN - GILMAR ROGERIO BATISTA no sentido de realizar estudos visando a ampliação do estacionamento de bicicletas na Rua 09 esquina com a Rua 14 (ao lado do Banco Bradesco).

 

• Número: 121/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Planejamento - WILLYAN WILSON MILAN, no sentido de realizar estudos visando ampliar o espaço físico das instalações do DETRAN atualmente instalado o Prédio “GANHE TEMPO SALVADOR PITARO”.

 

• Número: 122/2018

Autoria: Evandro Mura/José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido que sejam feitas gestões junto ao SENAI-SP ou SENAC-SP com o objetivo de oferecer a população um curso de confeiteiro. É importante destacar que existe uma grande demanda deste curso de formação profissional e com certeza promoverá o crescimento profissional de muitos jovens e adultos.

 

• Número: 123/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja enviada a Câmara Municipal Lei que obriga o Município de Santa Fé do Sul, suas autarquias e sua Fundação Municipal de Educação e Cultura a transmitir ao vivo por meio da Fanpage oficial dos referidos órgãos públicos todas suas sessões públicas de licitação.

 

• Número: 124/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja criada uma Lei Municipal que obrigue os servidores públicos municipais que ocupam cargos em comissão a atualizar anualmente e também no momento em que deixarem o cargo, suas declarações de bens e rendas.

 

• Número: 125/2018

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar o plantio de árvores na área externa do Cemitério Municipal São João Batista, mais precisamente na calçada da Rua 10 e da Avenida José Domingues da Fonseca.

 

• Número: 126/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor ADERVAL MORRETI, as providências que se fizerem necessárias junto ao Coordenador do Curso de Odontologia Senhor - GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar uma parceria junto ao Centro de Referência ao Adolescente – C.R.A, no qual o Centro de Referência disponibilize uma sala  com intuito de possibilitar que os alunos do Curso de Odontologia venha prestar o atendimento na forma de estágio para os adolescentes assistidos pelo C.R.A.