Resumo das Sessões

08/10/2013

15ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 08 de outubro de 2013

Horário: Das 20h00 às 00h10

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 22/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 116/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação com a Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda., objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento de água e esgoto no Bairro "Jardim Universitário III" e dá outras providências”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 117/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 1º da Lei 3.129, de 25 de setembro de 2013, que amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 118/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 119/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 120/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências”.

 

 

MOÇÃO APROVADA

 

Número: 13/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO a proposta do Senador José Pimentel (PT-CE) para alterar a Meta 4 do Projeto de Lei 103/2013, acabando com repasse de recursos as APAES a partir de 2016.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 51/2013

Autoria: Evandro Mura e Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Requerem ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à está edilidade o seguinte:

 

•  Sendo aparentes, tais danificações na Vicinal Agenor Fioravante Silvestrini - SFS-455 são de conhecimento da Administração Municipal? Em caso positivo, quais as providências que a Administração Municipal tem tomado ou pretende tomar junto a Usina Vale do Paraná?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 250/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias visando a revitalização da Praça da Bíblia no Bairro São Francisco.

 

Número: 251/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de construir um Ponto de Ônibus na Alameda Rio Verde defronte o PSF da COHAB Orestes Borges.

 

Número: 252/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar o desassoreamento do Córrego que passa ao lado do prolongamento da Rua João Batista Guimarães e deságua no Parque Mário Covas.

 

Número: 253/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando instalar um alambrado no entorno da Área de Preservação Permanente - APP localizada na Vila Guilherme e Jardim Alvorada, mais precisamente entre a Rua 01 e o prolongamento da Rua João Batista Guimarães.

 

Número: 254/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos objetivando a aquisição de um ônibus de City Tour para o município.

 

Número: 255/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover a Reforma da Quadra de Esportes localizada na Rua Radialista José Gonçalves, na COHAB Coronel Araujo.

 

Número: 256/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de construir Ponto de Ônibus na Avenida Conselheiro Antonio Prado, no Bairro São Francisco, defronte ao Supermercado Laranjo, e outro na Praça Adilson Denis Poleto ( Águas Dançantes) no Jardim Ana Lúcia.

 

Número: 257/2013

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de realizar estudos, visando realizar uma revisão na parte elétrica dos quiosques do Parque Ecoturistico das Águas Claras.

 

Número: 258/2013

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de realizar estudos, no sentido de realizar estudos visando construir um playground no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

Número: 259/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, sentido de proceder a estudos visando à construção de um Ossário no Cemitério Municipal.

 

Número: 260/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, para realizar a limpeza geral do calçadão municipal

 

Número: 261/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto à empresa concessionária de exploração dos serviços funerários JANE CRISTINE MAZOTI - ME, inscrita sob o CNPJ: 05.618.942/0001-51, objetivando executar benfeitorias no Velório Municipal tais como: melhoria nas acomodações, na estrutura e climatização do ambiente.

 

Número: 262/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, visando disponibilizar o bebedouro de água, bem como os sanitários públicos, para os praticantes de bocha/malha do Centro Olímpico.

                                                

Número: 263/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à aplicação de adesivo refletivo no Toten do Portal de entrada do Município localizado na Rodovia Euclides da Cunha.

Indica ainda à instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Marginal nos dois sentidos de direção próximo a bifurcação de acesso a nossa cidade, a exemplo do que foi realizado na Avenida Grandes Lagos no Distrito Industrial II defronte a empresa Yoga, conforme fotos em anexo.

 

Número: 264/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal– Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à construção de um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Avenida José Domingos da Fonseca, próximo a Borracharia do Perninha e Elião no Distrito Industrial I.     

           

Número: 265/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal– Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA as providências que se fizerem necessárias, quanto à viabilidade de estender a Rede de Iluminação Pública na Rua existente entre a Avenida Grandes Lagos e a Marginal Onze que fica defronte ao portão de entrada do Complexo Flash Cover no Distrito Industrial II.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº.111/2013 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Reconhece de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2013 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Institui no âmbito da Câmara de Vereadores, o Concurso Anual de Redação nas escolas da rede municipal de ensino, e dá providências correlatas”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 110/2013 – de iniciativa dos VEREADORES, que “Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 22/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 116/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação com a Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda., objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento de água e esgoto no Bairro "Jardim Universitário III" e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 117/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 1º da Lei 3.129, de 25 de setembro de 2013, que amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 118/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 119/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 120/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO