Resumo das Sessões

RESUMO OFICIAL - 07ª Sessão Extraordinária

25/08/2023

07ª Sessão Extraordinária

3º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

Dia: 25 de agosto de 2023

Horário: 11h10min às 12h37min

PROJETOS APROVADOS

01)- Projeto de Lei n.º 132/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

02)- Projeto de Lei n.º 134/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

03)- Projeto de Lei n.º 135/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos - CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

04)- Projeto de Lei n.º 136/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

PRESENÇA DOS VEREADORES
ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN	*PRESENTE*
JOÃO RENATO FERRAZ	*PRESENTE*
JOSÉ ROLLEMBERG ARAUJO CASTRO	*PRESENTE*
LEANDRO MESQUITA MAGOGA	*PRESENTE*
MARCELO ALESSANDRO FAVALEÇA	*PRESENTE*
MURILO DA SILVA BASI	*PRESENTE*
RONALDO EUGÊNIO DE LIMA	*PRESENTE*
TERESINHA APARECIDA PADILHA GOMES ALCAMIM	*PRESENTE*
WAGNER ANTONIO PEREIRA LOPES	*PRESENTE*