25/03/2014

 

04º Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia:  25 de março de 2014

Horário: Das 20h00 às 00:00

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos Artigos 38 e 39 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002”.

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “"Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providencias”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 31/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 32/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "  Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 33/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 34/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “"Dispõe sobre desafetação de área localizada no Bairro "Centro Sul”.

 

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

Número: 16/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADEMIR MASCHIO, DD. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:

 

• É verídica a informação obtida por este edil de que os alunos da FUNEC tem realizado "vaquinha" para aquisição de ar condicionado para a Sala de Aula?

 

• Em caso positivo. Visto que o aparelho é adquirido pelos alunos, quando estes se formam o mesmo passa a ser de propriedade da Instituição?

 

• Os alunos contribuintes não recebem nenhum beneficio por este investimento na estrutura da Instituição?

                                                                                                                                      

Número: 17/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao PREFEITO ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

• A Administração Municipal tem conhecimento da exigência de portaria para o aterro sanitário estabelecido no referido Manual de Operação de Aterro Sanitário?

 

• Quais as providências pretende tomar para o cumprimento dessa exigência?

 

 

Número: 18/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao senhor ADERCIO RODRIGUES, DD. Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando prestar os seguintes esclarecimentos a esta edilidade:

 

•O fornecimento de água no Jardim Universitário II esta sendo realizado pelos poços existentes no bairro? Em caso positivo, como é realizado o tratamento da água?

                •Em caso negativo, de onde é fornecida a água que abastece o bairro, e qual o sistema de tratamento?

 

Número: 19/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARIEL CASSIO MARQUES ERNANDES, SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

• O nome da empresa que executou as obras de construção do Residencial Brasília.

 

• Quem irá realizar a manutenção das residências que apresentaram problemas no Residencial Brasília? A Prefeitura Municipal ou a empresa que executou as obras?

 

• Se o contrato de execução das obras contém clausulas de garantia e, em caso positivo informar a data de vencimento da garantia?

 

Número: 21/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

O Departamento de Estradas e Rodagem - DER tem realizado estudos visando criar um novo acesso para entrada do Município de Santa Fé do Sul, através da Rodovia Euclides da Cunha no Distrito Industrial III?

 

Número: 22/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Cap. IVAN CESAR BELENTAN , DD. Capitão da 4º Cia. 16º Batalhão da Policia Militar de Santa Fé do Sul, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

 

• Quantos policiais foram transferidos da 4º Cia. 16º Batalhão da Policia Militar de Santa Fé do Sul, no período compreendido entre o ano de 2013/2014? E quantos novos Policiais Militares passaram a fazer parte do referido batalhão neste mesmo período?

 

Número: 23/2014

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:

 

•Qual o motivo da não realização dos últimos recapeamentos aprovados através de convênios e/ou suplementação/realocação por esta Câmara Municipal?

 

•A Administração fez algum mapeamento para saber quais as ruas estão necessitando de recapeamento urgente? Em caso positivo, encaminhar tal mapeamento, bem como quais as ruas que serão recapeadas no ano de 2014.

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 62/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de Uniformes para os funcionários do Setor de Limpeza e Almoxarifado.

 

Número: 63/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica nas seguintes vias do centro:

 

• Rua 06 trecho compreendido entre a Rua 13 e Rua 15

 

•Rua 06 trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 27;

 

 

Número: 64/2014

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a construção de um condomínio para pescadores profissionais, ou ainda sugere-se que seja destinada uma porcentagem do próximo conjunto habitacional as famílias de pescadores do município.

 

Número: 65/2014

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal – INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a obras para construção do prolongamento da PISTA DE COOPER, até as proximidades da Estação Ferroviária da FEPASA.

 

                INDICA AINDA, a instalação de pelo menos 2 bebedouros em toda a extensão da PISTA DE COOPER.

 

 

Número: 66/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal –Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando a possibilidade de suprimir o artigo 122 da Lei Complementar nº 111 de 25/07/2006, ou alterar a redação deste, como forma de permitir que as vias urbanas e vicinais do Município possam ser denominadas por nomes próprios de pessoas.

                              

Número: 67/2014

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal –Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, que reivindique junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando revisar os percentuais de insalubridade e periculosidade, bem como os cargos que percebem este benefício, no quadro de servidores do município.

 

Número: 68/2014

Autoria: Ronaldo Eugenio Lima e Evandro Farias Mura

Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de regularizar as placas de identificação das Ruas do Jardim Villa Lobos.  

 

Número: 68/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, visando implantar sentido de direção única na Rua 05 (cinco), no trecho compreendido entre as Ruas 06 e 18.  

 

Número: 70/2014

Autoria: Ronaldo Lima e Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, no sentido de realizar estudos visando a implantação do bueiro sustentável no município.

 

Número: 71/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à revitalização do Centro de Convivência da COHAB Flora Araujo, incluindo adequações de acessibilidade e expansão dos espaços internos.

 

Número: 72/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILSON GOMES DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES e a Senhora JOSIANE ZURI, DIRETORA DA UNATI para que seja firmado convênio com o Governo do Estado para a implantação do Programa Bolsa Exercício.

 

Número: 73/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto aos órgãos competentes da municipalidade para implantação de quiosques no percurso da pista de cooper e parque da fepasa e academia a céu aberto, pontos tradicionais de caminhada dos munícipes e turistas. Tornando os assim pontos turísticos fortalecidos, visto que estes quiosques seriam destinados a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, caldo de cana, água de coco, suco, milho verde e outros produtos que seriam consumidos pelas pessoas que ali freqüentam.

 

Número: 74/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no intuito de realizar estudos, visando à manutenção de todas as academias a céu aberto do Município de Santa Fé do Sul.

 

Número: 75/2014

Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal – Indica, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé o Sul, Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, e ao setor competente da municipalidade, as providencias necessárias para que seja instalada uma caçamba de recolhimento de entulhos, na via de acesso SPA 627/320 WALTER LOPES entrada/saída do Município.

                                              

VOTAÇÃO PROJETOS

 

 

01) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2014 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “ OUTORGA TITULO DE CIDADAO SANTAFESSULENSE AO PADRE LORENZO LONGHI”.

APROVADO

 

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos Artigos 38 e 39 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “"Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providencias”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 31/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 32/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "  Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 33/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 34/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “"Dispõe sobre desafetação de área localizada no Bairro "Centro Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO