Lei Ordinária Nº 4071 « VOLTAR
Número | 4071 |
---|---|
Categoria | Lei Ordinária |
Data | 29/01/2021 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei - 006/2021 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |