Lei Complementar Nº 205 « VOLTAR
Número | 205 |
---|---|
Categoria | Lei Complementar |
Data | 15/06/2011 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Altera os dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências, acrescentando o §12. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 011/2011 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |