Notícias

08/09/2015 - 15:43:00

O projeto de Lei nº 59/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, passará por segunda discussão e votação nesta terça-feira (08), às 20h, durante a 13ª Sessão Ordinária. O projeto que norteará o Executivo quanto ao Orçamento do ano que vem, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade durante a sessão passada. Já o Projeto de Lei n°72/2015 – “Dispõe sobre as alterações dos anexos do (PPA) Plano Plurianual do município no período de 2014 a 2017”, será nesta sessão encaminhado para as Comissões.

Ainda de autoria do Executivo Municipal, constam para apreciação e votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei n°75/2015 - ”Altera o Artigo 1° da Lei n°3.361, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre desafetação de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento “Vila Três Campos”.

 Projeto de Lei n°76/2015 – “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°2.332, de 31 de janeiro de 2006, modificada pelas Leis n°s. 2.455/2007, 2.660/2009 e 2.795/2011, que versam sobre criação do Fundo de Reserva para  levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.

Projeto de Lei n°77/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$25.000,00(Vinte e Cinco Mil Reais).

Projeto de Lei n°78/2015 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$457.981,36 (Quatrocentos e Cinqüenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Um Reais e Trinta e Seis Centavos).

Projeto de Lei Complementar n° 25/2015 – “Altera o artigo 8° das Leis Complementares n° 81 e 82 e o artigo 10 da Lei Complementar n°83, ambas de 17 de dezembro de 2002, que dispões sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, SAAE e FUNEC, fixando percentual e condições mínimas para preenchimento de cargos de provimento em comissão por servidores detentores de cargos/empregos de provimento efetivo, e dá outras providências”.

De autoria do Legislativo serão apreciados e votados o Projeto de Lei n° 67/2015 -“Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 2.602, de 29 de Julho de 2009.” O projeto é de autoria dos vereadores Alcir Zaina (PSDB), Fábio Vicenzi (PSDB) e Ronaldo Lima (DEM).

Projeto de Lei nº 68/2015 – “Proíbi a realização de queimadas nos lotes urbanos e dá outras providências”, de autoria do vereador Fábio Vicenzi (PSDB).

 E o Projeto de Lei Complementar n°26/2015 – “Dispõe sobre a Reorganização do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras  providências correlatas”, de autoria da Mesa Diretora.

Ademais serão apreciados e votados 09 Indicações e 12 Requerimentos.

Vale ressaltar que a Sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Santa Fé AM.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo