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25/11/2015 - 15:57:00

O legislativo santafessulense aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (24) em primeira votação o Projeto de Lei nº 92/2015 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 estimado no valor de R$ 128.118.053,00 (Cento e Vinte e Oito Milhões Cento e Dezoito Mil e Cinqüenta e Três Reais). O projeto que até o momento não recebeu nenhuma emenda por parte dos vereadores retorna na próxima Sessão Ordinária (08/12), para passar pela segunda votação.

Ainda de autoria do Executivo foram aprovados os Projetos de Lei nº 96/2015, nº 97/2015 e nº 98/2015, todos de realocação e suplementação de crédito.

A sessão contou ainda com o encaminhamento de 14(quatorze) indicações e a aprovação de 02 (dois) requerimentos, ambos de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB).

No primeiro requerimento o vereador busca saber do Presidente da FUNDASSUL – Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul, Sr. José Emídio Araujo Calazans, informações sobre a obrigatoriedade das autoescolas em pagarem o estacionamento zona azul. O propositor justificou a propositura como forma de esclarecer as dúvidas das autoescolas na busca pelos seus direitos e obrigações.

No segundo requerimento o vereador questionou a Administração Municipal sobre a existência de autorização para que a área pública denominada Sítio Grande Lago, adquirida no ano passado para a construção de um Resort, venha a ser utilizada para abrigar gado bovino de particular. Recentemente após receber denúncia este vereador constatou in loco que a área em questão está sendo utilizada para abrigar cerca de 20 cabeças de gado bovino de propriedade de particular, sendo assim o vereador busca saber se o proprietário do gado está pagando arrendamento ou aluguel pela área, o que em caso positivo solicita o encaminhamento do contrato firmado entre as partes.

Vale ressaltar que todas as proposituras apresentadas na sessão de ontem pelos vereadores estão disponíveis no site da Câmara Municipal. 

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno