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28/09/2016 - 11:29:00

Por unanimidade, o Plenário da Câmara de Santa Fé do Sul aprovou na noite desta terça-feira (27), durante a 14ª Sessão Ordinária, diversos projetos de iniciativa do Executivo, sendo eles:

- Projeto de Lei nº77/2016 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. Realocação essa no valor total de R$269.500,00 (Duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais).

- Projeto de Lei nº78/2016 – “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

- Projeto de Lei nº79/2016 – ”Autoriza o Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, Extensão de Base Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº80/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”. Suplementação essa no valor de R$252.879,93 (Duzentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos).

- Projeto de Lei nº81/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação no valor total de R$8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais).

E um (01) Projeto de Lei Complementar nº13/2016 - “Dispõe sobre a supressão do parágrafo único do artigo 122 da Lei Complementar n°111, de 25 de julho de 2006, alterada pela Lei Complementar n°299, de 09 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável”.

De autoria do Legislativo foram encaminhadas 04 (quatro) Indicações e aprovado um requerimento de autoria do vereador Wagner Lopes (PMDB), solicitando informações do Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas e Rodagem – DR.9, sobre a existência de estudos por parte do Departamento que objetivem tapar a canaleta na  Rodovia Euclides da Cunha próximo a Lagoa de Tratamento do Município de Santa Fé do Sul, uma vez que o trecho da referida rodovia em que está localizada a sobredita represa, possui canaletas de escoamento de águas pluviais em suas extremidades, sendo que de um lado da rodovia a canaleta está tapada e no outro não.

Já o Projeto de Lei nº76/2016 de autoria do vereador Fábio Vicenzi “Sabão” (PSDB) que “Dá denominação às vias públicas que especifica”, foi encaminhado para as Comissões e posteriormente retornará na próxima sessão para ser votado.

Vale ressaltar que todas as proposituras encaminhadas e aprovadas na sessão de ontem, estão disponíveis para o acesso no site da Câmara www.camarasantafedosul.sp.gov.br/proposituras

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Maibi Figueiredo