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03/10/2016 - 00:23:00

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na tarde da última sexta-feira (30), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2016, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

Os vereadores Fábio Vicenzi (PSDB), Leandro Magoga (PSD), e Ronaldo Lima (DEM), que fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, acompanharam detalhadamente a apresentação dos dados realizada pelos funcionários da Prefeitura. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ortencio Ramos (PT), também estava presente na audiência e também acompanhou a apresentação.

Segundo o Departamento de Contabilidade da Prefeitura, a Receita Total prevista para todo o Município durante o exercício de 2016 é de R$128.118.053,00. No segundo quadrimestre deste ano, a Receita Arrecadada do Município foi de R$ 95.582.781,83, ou seja, 74,60% da Receita prevista para todo o exercício, estando, portanto, acima da média para o período. Já, a despesa liquidada foi de R$87.897.460,60 obtendo assim um Superávit Orçamentário de R$7.685.321,23 neste período. A despesa com pessoal foi de R$62.640.832,14, o que equivale a 52,25%, ficando abaixo de Limite Máximo de 54%, porém acima do Limite Prudencial de R$51,30%. Constam ainda no relatório o total de R$ 10.735.567,53 para Educação o que representa uma aplicação de 28,37%, ficando acima do limite ideal que é de 25%. Na saúde os gastos no 2° Quadrimestre atingiram a importância de R$17.405.289,98, atingindo assim o índice de aplicação de 28,51%, acima, portanto do limite mínimo legalmente exigido de 15%.

Para o Legislativo a previsão do Duodécimo para o ano de 2016 é de R$1.452.000,00, sendo que deste montante foram repassados até o 2º Quadrimestre R$968.000,00, ou seja, 3,11%, ficando, portanto dentro do limite constitucional que é de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes.

Ao final, diante do que foi apresentado, constatou que as metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foram cumpridas satisfatoriamente com cumprimento das Metas Fiscais no 2º Quadrimestre de 2016.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Maibi Figueiredo