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16/02/2017 - 14:46:00

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Santa Fé do Sul sediou na manhã desta quinta-feira (16), a Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2016, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.

O presidente da Câmara, vereador Marcelo Favaleça (PSD), juntamente com os vereadores Jhonatan Magalhães (SD), Renato Ferraz (PSDB), José Emidio Calazans(PRB) e Leandro Magoga(PSD),  acompanharam detalhadamente a apresentação dos dados realizada pelas funcionárias da Prefeitura.

Segundo o Departamento de Contabilidade da Prefeitura, no terceiro quadrimestre de 2016, a Receita Arrecadada do Município foi de R$142.565.304,66, ou seja, 11,27% a mais da Receita prevista. Já, a despesa liquidada foi de R$135.851.069,05 obtendo assim um Superávit Orçamentário de R$6.714.235,01 neste período. A despesa com pessoal foi de R$64.277.846,92, o que equivale a 51,80%, ficando abaixo de Limite Máximo de 54%, porém acima do Limite Prudencial de R$51,30%. Constam ainda no relatório o total de R$ 16.790.942,64 para Educação o que representa uma aplicação de 29,94%, ficando acima do limite ideal que é de 25%. Na saúde os gastos no 3° Quadrimestre atingiram a importância de R$26.413.933,00, atingindo assim o índice de aplicação de 28,34%, acima, portanto do limite mínimo legalmente exigido de 15%.

Para o Legislativo foram repassados até o 3º Quadrimestre R$1.452.000,00 ou seja, 3,11%, ficando, portanto dentro do limite constitucional que é de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes.

Ao final, diante do que foi apresentado, constatou que as metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foram cumpridas satisfatoriamente com cumprimento das Metas Fiscais no 3º Quadrimestre de 2016.

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal