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08/08/2017 - 08:39:00

Com o fim do recesso legislativo do mês de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (08) para mais uma Sessão Ordinária, a 11ª do ano.

Na pauta, uma lista extensa de matérias a serem apreciadas e votadas, sendo 23(vinte e três) Indicações, 18 (dezoito) Requerimentos.

O Projeto de Lei nº68/2017, que "dá denominação à via pública que especifica”, de autoria do vereador Aniceto Facione “Tieto” (PSDB), e o Projeto de Lei nº69/2017, que "institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte lojas veterinárias e estabelecimentos tipo pet shop", de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), também serão votados nesta sessão.

Já o Projeto de Resolução nº02/2017 que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo, geração de emprego e renda e turismo” , de autoria do vereador José Emidio Calazans(PRB) e o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2017 que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional “Prefeito Ettore Bottura”, de autoria do vereador José Rollemberg (PMDB),serão nesta sessão encaminhados para as Comissões e retornarão na próxima sessão (22/08) para serem votados.

De iniciativa do Executivo constam para apreciação e votação 06 (seis) Projetos de Lei, e 01 (um) Projeto de Lei Complementar (2ª votação), sendo eles:

- Projeto de Lei nº84/2017 – “Autoriza alienação de imóvel urbano de seu patrimônio e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº85/2017 – “Dispõe sobre a Instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino; e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº86/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor total de R$2.632.209,65 (Dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e nove reais e sessenta e cinco centavos).

- Projeto de Lei nº87/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”. Crédito esse no valor total de R$225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais).

- Projeto de Lei nº88/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”. Crédito esse no valor total de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

- Projeto de Lei nº89/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor total de R$739.399,56 (Setecentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e nove reais, cinqüenta e seis centavos).

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 - que “Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20hs, podendo ser acompanhada ao vivo através da Rádio Santa Fé /FM.

A pauta completa da 11ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/154/pauta-da-11%C2%BA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Desconhecido