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14/11/2017 - 08:51:00

Durante a 17ª Sessão Ordinária do ano que, acontece hoje (14), no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, irão apreciar e votar um número expressivo de Projetos e Proposituras.

De iniciativa do Legislativo constam em pauta 18 (dezoito) Indicações, 28 (vinte e oito) Requerimentos, 02 (duas) Moções, e 02 (dois) Projetos de Lei, sendo eles:

- Projeto de Lei nº128/2017 – de autoria dos vereadores Evandro Mura (SD), Jhonatan Magalhães (SD), José Rollemberg (PMDB) e Ronaldo Lima (DEM), que “Dá denominação ao Prédio da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul”.

- Projeto de Lei nº129/2017 – de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), que “Dá denominação à vicinal que especifica”. Ambos os projetos serão nesta sessão encaminhados para as Comissões e posteriormente retornarão na próxima sessão para serem votados.

De iniciativa do Executivo Municipal constam para apreciação e votação 08 (oito) Projetos de Lei, sendo eles:

- Projeto de Lei nº 130/2017 – “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, com seu Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFEPREV”.

- Projeto de Lei nº131/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”. Suplementação essa no valor total de R$99.722,71 (Noventa e nove mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavo).

- Projeto de Lei nº132/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor total de R$2.177.836,01 (Dois milhões cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e um centavo).

- Projeto de Lei nº133/2017 – “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação de crédito no valor total de R$234.810,00 (Duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e dez reais).

- Projeto de Lei nº134/2017 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor de R$1.540.000,00 (Um milhão quinhentos e quarenta mil reais).

- Projeto de Lei nº135/2017 – “Altera o artigo 1° da Lei n° 3.148, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre o não ajuizamento de ações de execução fiscal e crédito tributário e não tributário de pequeno valor no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 - Projeto de Lei nº136/2017 – “Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e rerratificar os termos do Protocolo de Intenções celebrado em 18 de maio de 2009 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº137/2017 – “Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências”.

Já o Projeto de Lei nº127/2017 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2018”, será nesta sessão encaminhado para as Comissões e retornará na próxima sessão (28/11) quando passará por 1ª votação.

A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20hs, podendo ser acompanhada ao vivo através da Rádio Santa Fé /FM.

A pauta completa da 17ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/168/0/pre-pauta-da-17%C2%BA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal