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11/12/2017 - 14:14:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira (12), para mais uma Sessão Ordinária, a última do ano.  Em destaque o Projeto de Lei nº 127/2017 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto já aprovado em 1ª votação pelos vereadores na sessão passada, retorna novamente na pauta para passar pela 2ª votação.

Vale ressaltar que o Projeto recebeu por parte dos vereadores duas ementas, que também foram aprovadas em 1ª votação. A primeira aumentando dotação orçamentária para o Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS, no valor de R$38.000,00(Trinta e oito mil reais) e a segunda aumentando dotação orçamentária para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul – APAE, no valor de R$20.000,00(Vinte mil reais).

Ainda de iniciativa do Executivo Municipal serão apreciados e votados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

 - Projeto de Lei nº147/2017 – “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 148/2017 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor de R$ 404.000,00 (Quatrocentos e quatro mil reais).

- Projeto de Lei nº149/2017 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”. Suplementação essa no valor total de R$2.306.000,00 (Dois milhões trezentos e seis mil reais)

- Projeto de Lei Complementar nº19/2017 – “Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município”.

Na pauta constam ainda para apreciação e votação 15 (quinze) Indicações, 07 (sete) Requerimentos, uma Moção de Aplausos e dois Projetos de Lei, sendo eles:

- Projeto de Lei n°. 138/2017 - de iniciativa do vereador Ronaldo Lima que “Institui o “ Dia Municipal do Karatê”.

- Projeto de Lei n°. 139/2017 - de iniciativa do vereador Leandro Magoga, que “Reconhece de utilidade pública a “ Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região”.

Vale ressaltar que conforme o Art.246. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, as sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido há 30 minutos, contados do final da leitura da ata.

A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20hs, podendo ser acompanhada ao vivo através da Rádio Santa Fé /FM.

A pauta completa da 19ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/174/0/pre-pauta-da-19%C2%BA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal