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10/04/2018 - 10:03:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul se reúne nesta terça-feira (10), para mais uma Sessão Ordinária, a 5ª desse ano. Dentre os Projetos que estão em pauta, o destaque é o Projeto de Lei nº  42/2018 que institui no município  o  Plano de Mobilidade Urbana.

O  PlanMob (Plano de Mobilidade Urbana)  tem como objetivo  nortear as ações e intervenções a serem realizadas pela Administração Municipal nos próximos anos, para a melhoria da circulação de pedestres, ciclistas, veículos e do transporte coletivo. 

O Projeto de Lei fundamenta a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade, mobilidade das pessoas e cargas nos territórios do Município.

Estabelecendo  diretrizes sobre transporte público coletivo, circulação viária, infraestrutura, acessibilidade, integração dos modos de transporte, cargas, pólos geradores de viagens e estacionamentos, dentre outras coisas.

Vale ressaltar que de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter o Plano de Mobilidade Urbana aprovado e transformado em lei, para que o mesmo faça parte do Plano Diretor do Município para posteriormente seja enviado ao Ministério das Cidades,  para  que depois o município venha ter direito a receber recursos federais para obras na área de mobilidade urbana.

 Ainda de iniciativa do Executivo Municipal serão apreciados e votados os seguintes Projetos. 

Projeto de Lei nº 41/2018 de iniciativa do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização de despesas no valor R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais)  referente a 9ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Projeto de Lei nº 43/2018  de iniciativa do Executivo Municipal que “Autoriza o repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social à entidades assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 44/2018  de iniciativa do Executivo Municipal que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$492.561,35 (quatrocentos, noventa e dois mil, quinhentos, sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 45/2018  de iniciativa do Executivo Municipal que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE Ambiental, a abertura de crédito adicional especial  no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais ) no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Já de iniciativa do Legislativo constam para apreciação  10 (dez) Requerimentos e 23 (vinte e três) Indicações.

 A Sessão tem inicio as 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro  com transmissão  (ao vivo),  pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Vale ressaltar que  pauta completa da 05 ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link:  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/192/0/pauta--05%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal