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23/10/2018 - 13:12:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul promove nesta terça-feira, dia 23 de outubro, a sua 16ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta estarão em primeira discussão e votação dois importantes Projetos de Lei que tratam sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício financeiro de 2019.

Projeto de Lei nº 116/2018, que dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021. 

Projeto de Lei nº 117/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Ademais consta na ordem do dia para apreciação e votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 110/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional.

Todavia alguns projetos serão encaminhados para suas referidas comissões sendo eles:

Projeto de Lei nº124/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, dá denominação às vias públicas que especifica.

 Projeto de Lei nº125/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, proíbe a oferta de embutidos na composição de merenda de escolar e creches da rede pública municipal e dá providências correlatas.

 Projeto de Lei nº 126/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados “Food Trucks” no município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 127/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº128/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº 129/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº130/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº131/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Na pauta consta ainda uma (01) Moção, vinte e três (23) Indicações e cinco (05) Requerimentos, que serão apreciados e votados.

A Sessão tem início às 20 horas no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:  https://www.facebook.com/camarasantafedosul/

Vale ressaltar que a pauta completa da 16ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/227/0/pauta--16%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal