Processo Legislativo "Projeto de Resolução"
ANO DE 2025
Data Inicial:08/04/2025SituaçãoAprovadoEmenta:Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal, da Estância Turística do Município de Santa Fé do Sul-SP. |
Data Inicial:08/04/2025SituaçãoAprovadoEmenta:Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. |
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