Processo Legislativo "Projeto de Resolução"

ANO DE 2025

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    Data Inicial:

    08/04/2025

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    Mesa Diretora 1º Biênio

    Arquivo:


    Ementa:

    Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal, da Estância Turística do Município de Santa Fé do Sul-SP.


    Data Inicial:

    08/04/2025

    Situação

    Aprovado

    Autor:

    Mesa Diretora 1º Biênio

    Arquivo:


    Ementa:

    Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.

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