Projeto de Lei Nº 010/2017 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 010/2017
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/02/2017
Assunto Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, Lei nº 1.899, de 20 de setembro de 1995, para adequá-la, às exigências conforme resolução 26, de 17 de junho de 2013.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 14/02/2017
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 14/02/2017
Aprovado   : 14/02/2017
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/02/2017
Aprovado
Autógrafo nº
012/2017
Data
15/02/2017

Lei Ordinária

Número: 3525
Categoria Lei Ordinária
Data 15/02/2017
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei