Projeto de Lei Complementar Nº 009/2014 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 009/2014
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 17/04/2014
Assunto Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o plano diretor de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 22/04/2014
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 22/04/2014
Aprovado   : 22/04/2014
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 22/04/2014
Aprovado
Autógrafo nº
050/2014
Data
23/04/2014

Lei Complementar

Número: 262
Categoria Lei Complementar
Data 23/04/2014
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei