Projeto de Lei Complementar Nº 005/2011 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 005/2011
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 21/03/2011
Assunto Altera dispositivos da Lei Complementar nº111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Encaminhado na data: 22/03/2011
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 22/03/2011
Aprovado   : 22/03/2011
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 22/03/2011
Aprovado
Autógrafo nº
029/2011
Data
23/03/2011

Lei Complementar

Número: 199
Categoria Lei Complementar
Data 23/03/2011
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei