Projeto de Lei Nº 014/2010 « VOLTAR
Categoria | Projeto de Lei |
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Número | 014/2010 |
Autor | Executivo Municipal |
Situação | Aprovado |
Data | 09/03/2010 |
Assunto | Autoriza desafetação de áreas e dá outras providências. |
Arquivo |
TRAMITAÇÃO |
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Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Encaminhado na data: 00/00/0000 |
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Deliberação |
1º Discussão: 00/00/0000
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Outras Ocorrências |
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Autógrafo nº |
017/2010
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Data |
09/03/2010
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Lei Ordinária |
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Número: | 2684 | |
Categoria | Lei Ordinária | |
Data | 10/03/2010 | |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
Lei |