Resumo das Sessões

06º Sessão Ordinária

25/04/2017

06º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

Dia: 25 de abril de 2017

Horário: Das 20h00 às 22;00

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

01) PROJETO DE LEI Nº. 45/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Acrescenta o parágrafo VI no artigo 31 da Lei n°3.044, de 13 de março de 2013”

02) PROJETO DE LEI Nº. 46/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estende o benefício do “Vale-Alimentação” aos membros do conselho tutelar”.

03) PROJETO DE LEI Nº. 47/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre desafetação, desdobramento e destinação de área localizada no loteamento “Residencial Alto da Boa Vista” mediante medida compensatória”.

04) PROJETO DE LEI Nº. 48/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Número: 35/2017

Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, o Senhor ADEMIR MASCHIO, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal tem condições de alterar o dispositivo de Lei que trata das regras de concessão do Vale Alimentação, no sentido de utilizar como base de referência o salário base?

- Existe algum impacto financeiro relevante na referida medida? Qual valor aproximado em número e percentualmente?

- Se não for possível, a Administração pode excluir dos valores de referência as horas-extras prestadas, afim de evitar prejuízo na prestação dos serviços públicos?

Número: 36/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DO GOVERNO DE SÃO PAULO– RODRIGO GARCIA, solicitando as seguintes informações:

O Programa Lotes Urbanizados está disponível para os municípios?

Em casa positivo, qual o procedimento para implantação do programa no município de Santa Fé do Sul?

Número: 37/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado e Emprego – JOSÉ LUIZ RIBEIRO, solicitando as seguintes informações:

O Programa Frente de Trabalho será disponibilizado para o município de Santa Fé do Sul neste ano vigente?

Número: 39/2017

Autoria: Evando Mura, Jhonatan Magalhães e José Rollemberg

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

Que medidas a Administração Municipal tem tomado para manutenção e proteção da Área Verde localizada no Bairro Santa Cruz?

Número: 40/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Senhor Carlos Rogério Garcia, Secretário Municipal de Educação, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- No ano de 2017 serão realizados os projetos de Reforço Escolar?

- Se positivo, quando iniciarão as aulas?

- Se negativo, qual o motivo para a não realização do referido projeto?

INDICAÇÕES APRESENTADAS

Número: 98/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando reformar o “canaletão” para escoamento das águas pluviais no cruzamento da Rua 08 com a Rua Antônio Marcos Martines.

Número: 99/2017

Autoria: Aniceto Facione,

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando reformar o Pavilhão da Feira do Produtor Rural do município.

Número: 100/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de adequar o pavilhão comercial de exposição da FICCAP, para realização de eventos diversos.

Número: 101/2017

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de uma nova Viatura de Resgate para Guarda Municipal

Número: 102/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA – Superintendente do SAAE, no intuito de realizar a construção de um “canaletão” para escoamento das águas pluviais na Rua 08, esquina com a Rua Serafim Rodrigues no Jardim Europa.

Número: 103/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de encaminhar a Receita Federal do Brasil solicitação de incorporação/doação de mercadorias apreendidas.

Número: 104/2017

Autoria: Jose Emidio

Número: 105/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de implantar quiosques na Pista de Cooper do município, com intuito de fortalecer esse ponto turístico do município, oferecendo produtos como (água, caldo de cana, milho verde, água de coco, suco),dentre outros.

Número: 106/2017

Autoria: Aniceto Facione, Leandro Magoga, Renato Ferraz, Jose Emidio e Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA- Secretario Municipal de Obras e ao Senhor JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO - Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA Diretor do Departamento de Trânsito, para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica visando à implantação de um estacionamento na parte interna da Praça dos Pioneiros paralelo ao estacionamento já existente defronte a Santa Casa de Misericórdia.

Número: 107/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: INDICA, ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providencias que se fizerem necessárias para que seja realizada a reforma da cozinha do Projeto Renascer.

Número: 108/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor ADERCIO RODRIGUES – Diretor do Departamento de Conservação do Município, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de incluir no itinerário do ônibus circular o Corredor Almeida Prado.

Número: 109/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar a manutenção/limpeza, plantio de arvores e a pavimentação nas passarelas entre os túmulos do Cemitério São João Batista II, em nossa cidade.

Número: 110/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de implantar Pavimentação Asfáltica nas seguintes vias.

● Rua 20(vinte), trecho compreendido entre a Rua 29(vinte e nove) e Avenida Mangará;

● Rua 29(vinte e nove), trecho compreendido entre a Rua 20(vinte) e Rua 22(vinte e dois);

● Rua 27(vinte e sete), trecho compreendido entre a Rua 14(quatorze) e Rua 18(dezoito);

● Rua 25(vinte e cinco), trecho compreendido entre a Rua 14(quatorze) e Rua 16(dezesseis);

Número: 111/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar um Remanejamento das áreas de cobertura das UBS (Unidade Básica de Saúde) de nossa cidade.

Número: 112/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Secretário Municipal de Turismo Sr. RUI REIS, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar em alguns pontos de nossa cidade um Painel Turístico contendo um mapa turístico do Município e demais informações úteis aos turistas, nos moldes das fotos anexas.

Número: 114/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de instalar tampa de boca de lobo na Rua 16 entre as Ruas 23 e 25.

Número: 115/2017

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar melhorias no sistema de sinalização e segurança em toda a extensão da ciclovia localizada na Avenida Paulo Nunes.

Número: 116/2017

Autoria: Jose Rollemberg

Assunto: Indica ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Senhor Kediel Alves Rodrigues, Secretário de Saúde as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de alterar os horários dos ônibus da saúde que se deslocam para a cidade de São José do Rio Preto, com o intuito de tornar menos cansativo à viagem e o período de espera dos pacientes na cidade Rio-Pretense tanto no período da manhã e da tarde.

A proposta consiste em se deslocar um ônibus no costumeiro horário das 03h45min da manhã para atender os munícipes que passam por tratamento médico no período da manhã, sendo que poderiam retornar também um pouco mais cedo para casa, por volta das 11/12 horas. Para os pacientes que seriam atendidos no período da tarde o transporte poderia sair por volta das 09h30min da manhã e retornaria no final do dia por volta das 18/19 horas.

É importante destacar que os servidores da saúde que atendem os pacientes em viagem sempre buscam uma flexibilização com a empresa do transporte para adequar algumas vezes o retorno de pacientes, o que já tem ajudado a minimizar esse problema, mas com o intuito de buscar um melhor modelo para o transporte é que se faz necessário um estudo apurado do caso em discussão.

VOTAÇÃO PROJETOS

01) PROJETO DE LEI Nº. 45/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Acrescenta o parágrafo VI no artigo 31 da Lei n°3.044, de 13 de março de 2013”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

02) PROJETO DE LEI Nº. 46/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estende o benefício do “Vale-Alimentação” aos membros do conselho tutelar”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

05) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº. 01/2017 – de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Orgânica”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO em 2º votação