Resumo das Sessões

11/10/2017

15º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

 

Dia: 10 de outubro de 2017

Horário: das 20h00 as 23:45

 

 

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 112/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021.”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 113/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 114/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.812, de 19 de novembro de 1.993.”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 115/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 116/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 117/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 118/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 119/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 120/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 121/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 122/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

 

REQUERIMENTOS:

 

Número: 87/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ROBERTO EGYDIO SETUBAL-Diretor-presidente do Itaú Unibanco Holding S.A., solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

• Existem estudos por parte da Instituição Financeira Banco Itaú, que objetivem a instalação de uma agência no Município de Santa Fé do Sul?

 

Número: 88/2017

Autoria: Leandro magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Senhor MILTON CÉSAR FRANCISCO - Dirigente Interino do AME de Santa Fé do Sul, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

 

• Há previsão de aumentar o número de vagas para  consultas nas áreas de Oftalmologia, Ortopedia e Neurologia?

 

 

Número: 89/2017

Autoria: Vereadores

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo  MINISTRO DAS CIDADES -  Senhor BRUNO ARAÚJO, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

• O Ministério tem previsão quando será liberado outro lote dos municípios a ter concessão do Cartão Reforma?

 

Número: 90/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado;

- Senhor RAFAEL LAPERA AYDAR - Gerente da CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- Senhor ALMIR ALVESSERENO – Gerente do BANCO DO BRASIL

- Senhor WALKENEDI DA VINCI ALBANO – Gerente do BANCO BRADESCO

- Senhora ALANA SILVA FREITAS – Gerente do BANCO SANTANDER, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

• Existem estudos que visam a troca dos respectivos terminais bancários (caixas eletrônicos) por terminais mais modernos ?

 

• Existem estudos visando melhorar o sistema de refrigeração dos respectivos bancos, incluindo as áreas destinadas aos terminais eletrônicos?

 

Número: 91/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ExcelentíssimoSenhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando a esta edilidade as seguintes informações:

 

• Quais foram os valores  ano a ano emprestados pelo BPP -Banco do Povo Paulista de Santa Fé do Sul nos anos de 2013, 2014, 2015,2016 e 2017 até a presente data?

 

• Quais ações estão sendo realizadas pelo BPP -Banco do Povo Paulista de Santa Fé do Sul com intuito de divulgar esse benefício para a população?

 

Número: 92/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADERVAL MORETI - DD. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

 

• Quantas semanas Acadêmicas a instituição realiza anualmente? Essas semanas são referentes à quais cursos?

 

• Qual valor gasto em cada semana Acadêmica?

 

•A FUNEC tem algum projeto que objetive a criação de uma Semana Acadêmica unificada, visando a integração de todas as semanas acadêmicas em um mesmo período de tempo, proporcionando assim maior integração entre os curso e melhor divulgação de um grande evento?

 

 

Número: 96/2017

Autoria: Leandro Magoga e Renato Ferraz

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando a esta edilidade as seguintes informações:

 

• A municipalidade propôs a ação de Usucapião da área do Lote 01 da quadra 205 da Rua 29, onde esta localizada a “Biquinha”?

Em caso positivo

• Em que fase encontra-se a referida ação?

 

INDICAÇÕES:

 

Número: 277/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA – Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a revitalização da bica d`água localizada na Área de Lazer do Parque das Águas Claras.

 

Número: 278/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, a repintura das sinalizações horizontais, bem como, a instalação da sinalização vertical de PARE nos cruzamentos da Avenida 1º de maio e da Rua 15 de novembro com a Rua São João, no Bairro São Francisco.

 

Número: 279/2017

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 07 de Setembro defronte ao Mini Mercado Nossa Senhora Aparecida no Bairro São Francisco.

 

Número: 280/2017

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica dos seguintes trechos da cidade:

• Rua 02 (dois), trecho compreendido entre as Ruas 09 (nove) e 11 (onze), centro;

 

• Rua 08 (oito), trecho compreendido entre as Ruas 17 (dezessete) e 19 (dezenove), centro, e trecho compreendido entre as Ruas 23 (vinte e três) e 29 (vinte e nove), Bairro Bela Vista;

 

• Rua 11 (onze), trecho compreendido entre as Ruas 02 (dois) e 04 (quatro), e trecho compreendido entre as Ruas 10 (dez) e 12 (doze), centro;

 

• Rua 16 (dezesseis), trecho compreendido entre as Ruas 27 (vinte e sete) e 31 (trinta e um), centro;

 

• Rua 25 (vinte e cinco), trecho compreendido entre as Ruas 02 (dois) e 04 (quatro), Bairro Bela Vista;

 

• Rua 27 (vinte e sete), trecho compreendido entre as Ruas 08 (oito) e 10 (dez), Bairro Bela Vista, e trecho compreendido entre as Ruas 14 (catorze) e 18 (dezoito), centro;

 

Número: 281/2017

Autoria: Vereadores

Assunto:      Indicam ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de disponibilizar um guarda noturno na Praça do Bairro Vila Mariana.

 

Número: 282/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando urgente operação tapa buraco na Vicinal Manoel de Matos que liga o centro da cidade ao Parque das Aguas Claras.

 

Número: 283/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Cultura – ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, bem como ao Secretário Municipal de Turismo, Comércio e Indústria – RUY REIS, no sentido de incluir no calendário oficial de eventos do município o “Festival de Música Gospel”.

     

Número: 284/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Planejamento – MARILZA PATRICIO FERNANDES, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, no sentido de realizar estudos visando à criação e desenvolvimento de um Programa de Incentivo ao Produtor Rural para o cadastramento e utilização do crédito do ICMS.

 

Número: 285/2017

Autoria: Jose Emidio

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Cultura – ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, no sentido incentivar o retorno da tradicional Cavalgada (FICCAP) com encerramento típico da festa.

 

Número: 286/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao  Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – GILMAR ROGÉRIO  BATISTA, no intuito de realizar  estudos visando implantar faixas de pedestres nos cruzamentos da Rua 14 com a Rua 23, e da Rua 16 com a Rua 23, nesta cidade.

 

Número: 287/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a instalação de grades de proteção no Campo de Bocha da Praça do Jardim Morumbi.

 

Número: 288/2017

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA – Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando à realização de obras de ampliação e reestruturação da rede de captação pluvial da Rua 12, trecho compreendido entre a Rua 07 e Avenida Conselheiro Antonio Prado, no sentido de sanar o problema de escoamento de água.

 

Número: 289/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando à demarcação com pintura no asfalto de vagas para estacionamento na área central do Município.

 

Número: 289/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando à demarcação com pintura no asfalto de vagas para estacionamento na área central do Município.

 

Número: 290/2017

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de instituir no município o “Programa Adote uma Praça”.

 

 Número: 291/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor GILMAR ROGÉRIO BATISTA - Diretor do Departamento de Trânsito, as providências que se fizerem necessárias, para que seja providenciada a pintura de amarelo do meio fio, bem como a instalação da placa de sinalização vertical que proíbe o estacionamento defronte a Base Operacional da Polícia Militar Ambiental.

 

Número: 292/2017

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no intuito de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua dos Crisântemos trecho compreendido entre a Rua 11 e Rua 13 no Bairro Terras Altas do Sol.

 

PROJETOS APROVADOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.812, de 19 de novembro de 1.993.”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 114/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.812, de 19 de novembro de 1.993.”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 115/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 116/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui a obrigatoriedade de Implantação do Espaço Árvore nos novos loteamentos, parcelamentos de solo, prédios, locais e instalações públicas próprias municipais e no viário carroçável, em áreas consolidadas ou não, do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 117/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 118/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 119/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 120/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 121/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 122/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11) PROJETO DE LEI Nº. 123/2017 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12) PROJETO DE LEI Nº. 106/2017 – de iniciativa do VEREADOR RONALDO LIMA, que “Dá a denominação as vias públicas que especifica.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO