Resumo das Sessões

11/11/2019

17ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  12 de Novembro de 2019

Horário: 20h00

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei Complementar nº13/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Altera a redação da Lei Complementar nº 92, de 03 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei Complementar nº14/2019, de autoria do Legislativo Municipal que “Altera a descrição das atribuições ao cargo em comissão que especifica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de  Santa Fé do Sul”.

 

03)- Projeto de Lei nº136/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2020”.

 

04)- Projeto de Lei nº137/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei nº138/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

06)- Projeto de Lei nº139/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias”.

 

07)- Projeto de Lei nº140/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

REQUERIMENTOS

 

• Número: 105/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães/Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor LUIZ HENRIQUE MANDETTA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O Ministério da Saúde tem previsão de normalização da entrega das vacinas Pentavalente em todo nosso país? Em caso positivo em quanto tempo estarão disponíveis aos municípios brasileiros?

 

• Número: 106/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães/Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Há quanto tempo o município de Santa Fé do Sul – SP está sem receber a vacina Pentavalente? A Secretária tem previsão da retomada do fornecimento dessa importante vacina?

 

• Número: 107/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor ADERCIO RODRIGUES – Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal em parceria com o Demutran tem projetos que objetivem solucionar o problema do trânsito na Marginal dos Bandeirantes?

- Em caso positivo. Quais são as ações imediatas a serem realizadas para minimizar este imbróglio?

 

• Número: 108/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor RONALDO SALVINI, DD. Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul, solicitando informar o que segue:

- A Prefeitura Municipal (Administração Municipal), o UNIFUNEC e o SAAE têm efetuado normalmente os repasses mensais ao Fundo de Previdência referente à sua cota parte (cota do empregador)? Se estiverem em atraso no repasse, desde quando isso vem ocorrendo? Qual o valor mensal da cota do empregador que é repassado por cada um desses órgãos públicos? (Apresentar uma planilha com os valores referentes ao ano de 2019);

- Os aportes devidos e necessários ao Fundo de Previdência estão sendo pagos normalmente por esses órgãos públicos? Se estiverem em atraso, desde quando e quais os valores vencidos e devidos?

-  Quantos parcelamentos a Prefeitura Municipal, o UNIFUNEC e o SAAE possuem junto ao Fundo de Previdência? Quais os valores destes parcelamentos? Tais parcelamentos estão sendo pagos normalmente? Se estiverem em atraso, desde quando e quais os valores vencidos e devidos? 

 

• Número: 109/2019

Autoria: Marcelo Favaleça/Jhonatan Magalhães

Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informação:

- Por qual motivo não foi incluso no Pacote de Obras Programadas do Governo a reforma da Praça “José Roberto Filho”, mais popularmente conhecida como Praça Santa Fé, na Vila Mariana?

- Existe previsão de reforma da praça? Em caso positivo. Quando será realizada?

 

• Número: 111/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, para informar o que segue:

- Qual o valor gasto com a reforma/revitalização de cada ponto de ônibus? Apresentar Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária de todos os pontos de ônibus que foram reformados/revitalizados.

 

• Número: 112/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO/SA Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, solicitação prestar a esta Edilidade as seguintes informações:

- Quais os critérios para autorização de uso dos postes de energia elétrica? É realizada a fiscalização do trabalho destes prestadores de serviços?

- Quem é responsável pela fiscalização e quais medidas são tomadas no caso de o serviço não estar compatível com o que a lei determina?

- Em especifico Santa Fé do Sul tem apresentado muitas reclamações no que tange acidentes com o trânsito de veículos e a fiação elétrica?

 

• Número: 113/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ANDRÉ ASSIS – Coordenador da Unidade da RUMO/ALL em Santa Fé do Sul, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- A empresa RUMO/ALL tem em seu cronograma de trabalhos sociais a realização da “Patrulha da Limpeza” na cidade de Santa Fé do Sul?

 

• Número: 114/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora Técnica do Departamento Regional de Saúde (DRS – XV) de São José do Rio Preto - Senhora Sílvia Elisabeth Forti Storti, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há por parte deste Departamento estudos em disponibilizar a Unidade Móvel da Rede Lucy Montoro para o município de Santa Fé do Sul - SP?

 

• Número: 115/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Porque não está sendo agendado o uso da máquina pá carregadeira para os Produtores Rurais? Qual a previsão legal para a paralisação dos serviços prestados?

- Quais são as máquinas que estão disponíveis para os produtores rurais atualmente de forma exclusiva? Requer cópia dos convênios que garantem o uso destes equipamentos para os Produtores Rurais.

 

• Número: 116/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação Carlos Rogério Garcia, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O Município possui contrato de manutenção com alguma empresa especializada em manutenção de Ar Condicionado para atender exclusivamente as repartições públicas? Se sim, requer cópia do contrato?

- Se não existe contrato com empresa especializada exclusiva, o quanto o Município gastou este ano de janeiro até o presente momento com a prestação de serviços nesta área? E com peças e equipamentos de reposição?

 - Porque as repartições públicas, como a Educação, por exemplo, estão precisando esperar tanto tempo para serem atendidas com a manutenção dos seus aparelhos de ar condicionado?

- O Município possui um Plano de manutenção, operação e controle de toda rede climatizada do Município, nos termos da legislação Federal?  Se não, existe pelo menos algum controle que garanta o controle de manutenção de cada aparelho de ar condicionado instalado nas repartições públicas?

 

• Número: 117/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Vice Governador do Estado de São Paulo, Senhor RODRIGO GARCIA, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há por parte do Governo do Estado estudos visando a implantação de uma unidade do PoupaTempo na Estância Turística de Santa Fé do Sul/SP?

 

• Número: 118/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor ADERVAL CLOVIS MORRETI, Presidente do UNIFUNEC e a Senhora DRª SÂMIRA AMBAR LINS, Reitora do UNIFUNEC, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O UNIFUNEC tem empreendido esforços para que seja formalizado algum convênio por meio de Lei entre o Município de Santa Fé do Sul e o Centro Universitário para disponibilizar 5% (cinco por cento) das vagas de todos os cursos oferecidos para moradores de baixa renda, que residam no Município há mais de 5 anos, com renda familiar de até 3 salários mínimos e eleitor do município, caso seja maior?

- Se sim, quando este projeto será implementado? Se não, quais são os impedimentos e as objeções para que esta ação seja desenvolvida?

 

• Número: 119/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor ADEMIR MASCHIO, Prefeito Municipal solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Qual o critério para o pagamento dos fornecedores da Prefeitura e de quanto tempo é este atraso? Requer relação de empenhos que ainda não foram pagos, com datas, valores e nome dos credores.

- Quais são as empresas que possuem contrato de prestação de serviço ao longo do ano com a Municipalidade? Existe algum tipo de atraso no pagamento destas empresas? Requer cópia dos contratos.

- O pagamento da empresa que oferece a merenda escolar está em atraso? O cardápio da merenda das escolas municipais neste final do ano está sofrendo algum tipo redução de insumos e de repetição para os alunos? Se sim por quê?

 

INDICAÇÕES

 

• Número: 354/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Senhor ADEMIR MASCHIO – Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de proceder a reforma da calçada da Rua Pau Brasil paralela a linha férrea no Bairro Eldorado.

 

• Número: 355/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Diretor do Departamento de Transito, as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando realizar estudos que objetivem aumentar a quantidade de rampas de acesso para Pessoas com Deficiência.

 

• Número: 356/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – Senhor ADERCIO RODRIGUES, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA as providências que se fizerem necessárias para que seja realizada reforma/manutenção da Ponte sobre o Córrego da Mula, e ainda a sinalização horizontal e vertical pertinente ao local.

 

• Número: 357/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de realizar o recapeamento da pavimentação asfáltica das seguintes vias:

- Rua 23 (vinte e três), trecho compreendido entre a Rua 18 (dezoito) e Rua 24 (vinte e quatro).

- Rua 31 (trinta e um), trecho compreendido entre a Rua 16 (dezesseis) e Rua Manoel Sanches Moreno.

 

• Número: 358/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Senhor ALEX SANDRO DA SILVA - DD. Secretário Municipal de Turismo, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providencias necessárias no intuito de realizar estudos visando à revitalização e manutenção da Agência de Turismo Receptivo do município, bem como sua permanência no local ora já estabelecido.

 

• Número: 359/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN – ADERCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando a reorganizar o estacionamento de motos e carros na Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua 14, mais precisamente atrás do Palco da Praça Salles Filho.

 

• Número: 360/2019

Autoria: Marcelo Favaleça/Leandro Magoga

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando alterar a redação do Art. 8º inciso IV da Lei nº 2.444 de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul - PROEMPRESA.

 

• Número: 361/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando instalar cobertura nos bancos existentes na Pista de Atletismo localizada atrás do Centro Olímpico.

 

• Número: 362/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio Turvo entre a Alameda Rio Tocantins e a Alameda Rio São Francisco, na COHAB Beira Rio.

 

• Número: 363/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Alameda Rio Paranapanema trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo, na COHAB Beira Rio.

 

• Número: 364/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando diminuir a profundidade do “Canaletão” para escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Alameda Rio Verde, com a Alameda Rio Amazonas na COHAB Beira Rio.

  

• Número: 365/2019

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando instalar iluminação no Campo de Futebol de Areia localizado ao lado do Centro de Convivência na Cohab Bartolo Rossafa.

 

• Número: 366/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando criar um novo o Decreto para aumentar o desconto para pagamento em cota única até a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS (Anual), passando dos atuais 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) de desconto.

 

• Número: 367/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – ADÉRCIO RODRIGUES, no intuito de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “quebra-molas” na Alameda Rio Tietê próximo à esquina da Rua do Sabiá no Residencial Edno Elpídio Neves. 

 

• Número: 368/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – ADÉRCIO RODRIGUES, no intuito de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “quebra-molas” na Rua 10, entre a Rua Eurico Luiz Custódio e a Rua Irmãos Bedaqui, mais precisamente nas proximidades dos Bares Girassóis e Becari, no Jardim Ana Lúcia.

 

• Número: 369/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário De Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de estender “Braço de Luz”, para Iluminação Pública no trecho da Rua Tocantins entre a Avenida Paulo Nunes e o Fim do loteamento Vila Lobos.

 

• Número: 370/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que que seja feito um canaletão na Rua 3 esquina com a Minas Gerais no Bairro da Vila Mariana.

 

• Número: 371/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica a DRª SÂMIRA AMBAR LINS, Reitora da UNIFUNEC, as providências que se fizerem necessárias, para que sejam feitos estudos técnicos e orçamentários no sentido de que criado uma plataforma de ensino EAD na UNIFUNEC. Indica ainda que sejam oferecidos cursos na modalidade de ensino a distância.

 

• Número: 372/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja enviado pelo Prefeito Municipal Projeto de Lei que disponha sobre a disponibilização da relação de medicamentos da farmácia do Município (REMUME) no Mural Público do referido órgão e também no site oficial do Município.

Indica ainda que o Município aperfeiçoe o Serviço de Ouvidoria da Prefeitura para informar ao usuário reclamante da falta de medicamento, o prazo para regularização e a disponibilidade do mesmo na farmácia municipal.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei Complementar nº12/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº344 de 29 de Maio de 2019 que alterou a Lei Complementar nº83, de 17 de dezembro de 2002”.

 

02)- Projeto de Lei nº129/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Altera dispositivos da Lei nº3.104, de 14 de agosto de 2013”.