Resumo das Sessões
PAUTA - 17ª Sessão Ordinária
05/11/2021
17ª Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 09 de novembro de 2021
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º 122/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2022.”
02)- Projeto de Lei n.º 123/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados à manutenção do Pronto Atendimento COVID, cujo objetivo é complementar ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, mediante abertura de crédito adicional especial.”
03)- Projeto de Lei n.º 124/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, mediante abertura de crédito adicional especial.”
04)- Projeto de Lei n.º 125/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”
05)- Projeto de Lei n.º 126/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
- Número: 079/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora SILVIA REGINA BERNARDO DE ALMEIDA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quantos moradores de ruas foram encaminhados aos seus lares de origem nos últimos 03 (três) meses?
- O contrato com a empresa Expresso Itamarati S/A está vigente?
- Em caso positivo. Até quando ele estará em vigor?
- Número: 080/2021
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO/SA Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque a Elektro tem demorado para realizar a manutenção da iluminação pública do município de Santa Fé do Sul?
- Após o munícipe abrir o chamado para solicitar reparo na iluminação pública, qual o prazo determinado pela Elektro para realização do serviço?
- Número: 081/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- A Prefeitura Municipal possui um planejamento junto aos loteadores para a construção de passagens sobre o Córrego da Mula, bem como, a canalização do referido córrego?
- Em caso positivo, qual tipo de canalização? E que tipo de Parceria Público Privada o Governo Municipal pensa em propor aos loteadores para resolver o problema?
- Número: 082/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais materiais a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC), tem produzido?
- A Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município, tem capacidade de ser uma Usina de Resíduos Sólidos com o aproveitamento de outros resíduos tais como derivados de vidros, metais?
- A usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município tem como produzir blocos e tijolos?
- Número: 083/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal sabe informar onde estão as cadeiras anfíbias que deveriam estar à disposição da população no Parque das Águas Claras?
- Existe a possibilidade de ser implantado este projeto de inclusão no Parque das Águas Claras?
- Número: 084/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Senhora MARILZA FERNANDES PATRÍCIO – Presidente da Peixe SP, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há estudos por parte da Peixe SP, para que a Aquishow Brasil venha ser realizada novamente em Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 085/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Existem estudos projetos por parte da Administração Municipal no sentido de realizar o pagamento do adicional de insalubridade sob o salário base aos servidores públicos municipais que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde?
- Número: 086/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à esta edilidade o seguinte:
- A Administração e Secretaria de Turismo, tem projeto e planejamento para de um programa de regionalização do turismo?
- Em caso positivo. O projeto está concluído? Quais são as diretrizes do projeto? Está previsto neste projeto o envolvimento dos empresários do setor e da população?
- No caso de o projeto estar concluído, solicito cópia integral.
INDICAÇÕES
- Número: 467/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando urgente operação tapa buraco na Rua Albino Proni próximo ao cruzamento com a Rua do Ouro.
- Número: 468/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de construir rampa de acesso para cadeirante no cruzamento da Rua 03 com a Avenida Navarro de Andrade defronte prédio do Sincomércio.
- Número: 469/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Secretaria Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DO OLIVEIRA as providências necessárias no sentido de realizar estudos visando à realização do Mutirão da Cirurgia de Catarata no Município.
- Número: 470/2021
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAS ODAIR BELLO e, ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN – Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, as providências que se fizerem necessárias para que seja providenciada a limpeza, calçamento, instalação de postes de iluminação, instalação de bancos na área verde localizada no fim da Rua 06, cruzamento com a Alameda Rio Branco entre os bairros Village e Emídio Araújo.
- Número: 471/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor DIRCEU RUIZ LOPES, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos que viabilizem a instalação de sistema de videomonitoramento nos Cemitérios Municipais São João Batista I e São João Batista II.
- Número: 472/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a realização de Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
-Rua do Ouro em toda sua extensão no Bairro do Bonito;
-Alameda Rio Grande, trecho compreendido entre a Alameda Rio Verde e Alameda Rio Turvo;
- Alameda Rio Verde, trecho compreendido entre a Alameda Rio Grande e Avenida Rio Paraná;
- Número: 473/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de proceder a pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal SFS-030(antiga estrada 01).
- Número: 474/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN - Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, no sentido de realizar estudos visando a limpeza e manutenção da área institucional localizada na confluência da Alameda Rio Paranaíba, com a Alameda Rio Grande, na COHAB Beira Rio.
- Número: 475/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de um “canaletão” para captação da água, na Rua Goiânia, esquina com a Rua dos Estudantes no Jardim Villa Lobos.
- Número: 476/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando incluir na Lei nº 2.422 de 30 de agosto de 2007 (IPTU VERDE), desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os donos de imóveis que tenham em seu quintal, ninhos de Araras-canidés, tanto naturais como artificiais.
- Número: 477/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de realizar estudos visando a contratação de uma empresa terceirizada para a realização da manutenção da iluminação pública em nosso município.
- Número: 478/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos para que faça a transferências de áreas públicas e imóveis ao Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFEPREV, para pagamento dos aportes.
- Número: 479/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando estender “Braço de Luz”, para Iluminação Pública na Rua dos Estudantes desde a Avenida Paulo Nunes até o fim do loteamento Vila Lobos.
- Número: 480/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessária junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a aquisição de um novo veículo para o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
- Número: 481/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A, Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a troca das lâmpadas queimadas/quebradas localizadas no Pontilhão Pórtico Caminho das Águas na Vila Mariana (portal que dá acesso à orla de ranchos – Águas Claras, Vale do Sol e Corredor Almeida Prado) em Santa Fé do Sul/SP.
- Número: 482/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Antônio Garcia Alves Sobrinho, mais precisamente na altura do número 730, no Bairro Village.
- Número: 483/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Senhor EVANDRO MURA – Prefeito Municipal, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando a criação de uma campanha publicitária através de Outdoor em rodovias para divulgação de nossa cidade “Venha conhecer a Estância Turística de Santa Fé do Sul”, objetivando fomentar o turismo no município.
- Número: 484/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido realizar estudos visando melhorar a iluminação da “PRAÇA DO FOLCLORE BRASILEIRO”, localizada na Cohab Beira Rio.
- Número: 485/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido realizar gestões junto o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL SENHOR ANTÔNIO ODIVAL MARTINS para que, no dia 13 de novembro no lançamento do Projeto Sonho de Natal, o comércio trabalhe em horário especial das 19 às 22 horas.
- Número: 486/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO as providências que se fizerem necessárias, para realização de recapeamento asfáltico e/ou tapa-buraco nos seguintes locais:
- Bairro Loteamento Santa Julia;
- Loteamento Vale do Sol;
- Rua 23, trecho compreendido da Avenida Navarro de Andrade até a Rua 12 – Centro;
- Rua Manoel Simão da Cruz, trecho compreendido entre a Rua Carlos José Batista e Rua das Violetas;
- Rua 16, trecho compreendido entre a Rua 05 e Rua 03;
- Rua 06, trecho compreendido entre a Rua 17 e Rua 19;
- Rua 04, trecho compreendido entre a Rua 03 e Avenida Conselheiro Antônio Prado;
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º 111/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 112/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2022 a 2025.”
03)- Projeto de Lei n.º 115/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação às vias públicas que especifica.”
04)- Projeto de Lei n.º 116/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação às vias públicas que especifica.”