Resumo das Sessões

28/06/2022

10ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

VICE – PRESIDENTE

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

 

Dia:  28 de junho de 2022

Horário: 20h10min às 22h11min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito do Serviço Autônomo de Água Esgoto e meio Ambiente de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

04)- Projeto de Lei Complementar n.º 013/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Fundação Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

 05)- Projeto de Lei Complementar n.º 014/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 4 da Lei Complementar nº 85, de 17 de dezembro de 2002.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

06)- Projeto de Resolução n.º 003/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que, “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

07)- Projeto de Lei n.º 078/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º 079/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº3.135, de 14 de outubro de 2013.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

                                      

09)- Projeto de Lei n.º 086/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

        

10)- Projeto de Lei n.º 087/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º 088/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12)- Projeto de Lei n.º 089/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

13)- Projeto de Lei n.º 090/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

                                                                                                                                                         

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

•      Número: 042/2022

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAAE - Senhor JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O SAAE tem realizados novos estudos, com a finalidade de resolver efetivamente o problema de escoamento de água na Rua 12 nas proximidades da Avenida Conselheiro Antônio Prado?

- Em caso positivo. Há uma data prevista para o início de tais obras?

 

•      Número: 043/2022

Autoria:  Paula Toppan

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo – MARCIO ADALTO, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Secretaria de Turismo e Cultura oferece instrumento para principiantes da Orquestra de Violeiros do Município?

- Como está sendo feito a divulgação do projeto para a abertura de novas vagas?

- Onde a Orquestra tem se apresentado?

- Por qual motivo os violeiros não se apresentaram até hoje em nenhuma festividade do município?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 247/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a realização de Nebulização “fumacê” nas ruas da cidade para o combate a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue.

 

• Número: 248/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto aos Prefeitos que compõem o Consórcio visando a reforma do prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas Dr. José Roberto Lopes Ferraz de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 249/2022    

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, bem como ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, Senhor JOSÉ BISCASSI, ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ e ao Coordenador do Curso de Medicina Prof. Dr. JOSÉ CARLOS MESQUITA, no intuito de realizar estudos visando a implantação de um Centro de Hemodiálise junto a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

               

• Número: 250/2022

Autoria: Ronaldo Lima/ Leandro Magoga

Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO/SA, Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de realizar estudos visando substituir as lâmpadas comuns (vapor de sódio), das avenidas centrais do município por lâmpadas de LED.

               

• Número: 251/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, visando proceder a revitalização dos Pontos de ônibus temáticos localizados nas Avenidas Navarro de Andrade, Paulo Nunes, e, Conselheiro Antônio Prado.

 

• Número: 252/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, que realize gestões, junto ao setor competente da municipalidade, visando à construção de um Centro de Lazer dos Funcionários Públicos Municipais.

 

• Número: 253/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a DD. Secretária Municipal de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de câmeras de vigilância nas creches e escolas municipais.

 

• Número: 254/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, que seja cobrada a aplicação e o cumprimento da Lei Municipal nº3.263 de 17 de novembro de 2014, que, “Proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado no Terminal Rodoviário de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas”.

                                                                     

• Número: 255/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando Revitalizar a quadra de areia localizada ao lado do Centro de Convivência na Cohab Bartolo Rossafa com a instalação de refletores, reposição de areia e roçagem da vegetação.

 

• Número: 256/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando proceder o calçamento do lado pertencente ao Córrego da Mula na Rua Nelson Agostinho trecho compreendido entre a ponte da Avenida Paraná e a Rua das Oliveiras.

 

• Número: 257/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, a conveniência de se construir uma Praça, bem como, instalar uma Academia ao Ar Livre na área verde localizada no Jardim Itália.

 

• Número: 258/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a pintura da faixa de pedestre e construção de um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 07 de Setembro defronte a prédio da EMEI Lourdes Patrício (antiga escola Anglo).

 

• Número: 259/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor MATHEUS MESSAROS as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando apoiar e investir em um time de Futsal Feminino de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 260/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de viabilizar as seguintes melhorias na Biblioteca Municipal localizada no Complexo Turístico Roberto do Vale Rollemberg:

- Melhorias nos ares condicionados da sala da biblioteca;

- Viabilização de acesso WIFI nas dependências da Biblioteca Municipal;

- aquisição de novos livros para a Biblioteca pública.

            

• Número: 261/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando aplicar sentido de direção único “mão única” na Rua 17, trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Rua 24, sentido bairro/centro.

 

• Número: 262/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de alterar o Artigo 73, §3º, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul (Lei Complementar nº79/2002), visando aumentar para 15(quinze) dias consecutivos o período de licença paternidade ao servidor público municipal.

 

• Número: 263/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar estudos visando construir um Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Braz Mario Vivancos na Cohab Bartolo Rossafa Garcia.

 

• Número: 264/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando à reforma e manutenção dos “canaletões” localizados no cruzamento da Rua 01 com a Rua 16 e, no cruzamento da Rua 11 com a Rua 22.