Resumo das Sessões
PAUTA - 12ª Sessão Ordinária
22/08/2022
12ª Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 23 de agosto de 2022
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Acrescenta parágrafo único ao artigo 121 da Lei Orgânica do Município”.
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 015/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Reorganiza o quadro de pessoal do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV”.
03)- Projeto de Lei Complementar n.º 016/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o art. 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 dezembro de 2002, no âmbito do SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social”.
04)- Projeto de Lei Complementar n.º 017/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
05)- Projeto de Lei n.º 118/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera redação de artigos da Lei 3.104, de 14 de agosto de 2013 e dá outras providências”.
06)- Projeto de Lei n.º 119/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – FUNFARME de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências”.
07)- Projeto de Lei n.º 120/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
08)- Projeto de Lei n.º 121/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
09)- Projeto de Lei n.º 122/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
10)- Projeto de Lei n.º 123/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
MOÇÃO
- Número: 008/2022
Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, a proposta de Migração de Plano e Retirada de Patrocínio dos aposentados e pensionistas do setor elétrico, principalmente o paulista, que têm tido a anuência de alguns órgãos do governo, tais como a PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar e o CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar.
- Número: 009/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Senhor EVANDRO ANANIAS VIEIRA “Vando Cabeleireiro”.
REQUERIMENTOS
- Número: 045/2022
Autoria: Renato Ferraz/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS, as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar as seguintes informações:
- O Demutran tem estudos e proposta de regulamentação para circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica?
- Em caso positivo. Há previsão de quando entrará em vigência?
- Em caso negativo. O que tem impedido o setor de regulamentar a circulação de tais veículos?
- Número: 046/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Diretor Regional da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A, Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- Por que ainda não foi realizada a remoção do poste de concreto localizado na Rua Dr. Eduardo Teixeira Brancato nº381, Bairro Orestes Borges no Município de Santa Fé do Sul?
- Quais providências a ELEKTRO está tomando no sentido de realizar o deslocamento do referido poste?
- Número: 047/2022
Autoria: Leandro Magoga/Teresinha do Gavas
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Diretor Geral do Campus de Fernandópolis e Pró-Reitor de Controle e Integridade da Universidade Brasil, Dr. LUIZ PONTEL DE SOUZA, solicitando prestar a estas edilidades as seguintes informações:
-Há ainda interesse por parte da instituição em disponibilizar os alunos (estagiários) do Curso de Medicina Veterinária para participarem de campanhas de mutirão para castração de animais (cães e gatos) no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município de Santa Fé do Sul/SP?
-Em caso positivo. Quais as tratativas necessárias para se realizar tal parceria/convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP e a Universidade Brasil – UniBrasil?
- Número: 048/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, bem como ao Ilustríssimo Reitor, Senhor GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O UNIFUNEC tem empreendido esforços para que seja formalizado algum convênio por meio de Lei entre o Município de Santa Fé do Sul e o Centro Universitário para disponibilizar 5% (cinco por cento) das vagas de todos os cursos oferecidos para moradores de baixa renda, que residam no Município há mais de 5 anos, com renda familiar de até 3 salários mínimos e eleitor do município, caso seja maior?
- Se sim, quando este projeto será implementado? Se não, quais são os impedimentos e as objeções para que esta ação seja desenvolvida?
- Número: 049/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura – MARCIO ADALTO, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- Como está o funcionamento do programa Acessa São Paulo?
- A população estudantil tem frequentado o Programa?
- A Prefeitura Municipal em parceria com o Governo do Estado tem apoiado e investido em melhorias no programa?
- Em caso positivo, quais foram as melhorias recentes?
- Número: 050/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:
- Há possibilidade de realizar o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - A.D.I.?
- Em caso positivo, a Administração pretende iniciar o pagamento quando?
- Em caso negativo. Justifique por qual razão?
- Número: 051/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Existem estudos por parte da Administração Municipal visando adequar até o final do exercício financeiro o novo piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme a Emenda Constitucional nº124 de 14 julho de 2022 e a Lei nº14.434 de 4 de agosto de 2022?
- Em caso positivo. Qual a previsão para entrar em vigor?
- Número: 052/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Existem estudos por parte do CONSAGRA visando adequar até o final do exercício financeiro o novo piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, pertencentes ao Consórcio, conforme a Emenda Constitucional nº124 de 14 julho de 2022 e a Lei nº14.434 de 4 de agosto de 2022?
- Em caso positivo. Qual a previsão para entrar em vigor?
INDICAÇÕES
- Número: 291/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua 16, no trecho compreendido entra a Rua 19 e a Rua 21.
- Número: 292/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma “Boca de Lobo” na Rua 04, mais precisamente entre a Rua França e a Rua Espanha na Quadra 04 do Jardim Europa.
- Número: 293/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a instalação de uma vaga de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na Avenida Navarro de Andrade, mais precisamente defronte a Igreja Evangélica Ministério Manassés.
- Número: 294/2022
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Senhor ADENILSON MARGIOTE, as providências que se fizerem necessárias no sentido de consultar no seu rol de associados no ramo de restaurantes, se há interesse de algum empresário em assumir o Restaurante Rota do Sol, localizado no Bairro das Águas Claras como “fiel depositário” no processo movido ao seu antigo proprietário.
- Número: 295/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Turismo, MARCIO ADALTO bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de totens turísticos na entrada de cada bairro da cidade com intuito de informar aos munícipes, visitantes e turistas os principais pontos e atrativos turísticos daquela localidade bem como nome do respectivo bairro.
- Número: 296/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando abrir vagas para o cargo de Agentes de Campo (Varredores (as) de rua/Gari) no próximo concurso público, com intuído ampliar o serviço de varrição incluindo assim novos bairros.
- Número: 297/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a construção/instalação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), na região dos Jardins Universitários, com o objetivo de atender a população daquela localidade, garantindo assistência e atenção primária à saúde.
- Número: 298/2022
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando implantar estacionamento a 45º nas seguintes localidades:
- Rua João Batista Guimarães no trecho localizado entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 14;
- Rua 01 no trecho localizado entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 14;
- Número: 299/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de viabilizar o concerto do telhado da Biblioteca Municipal localizada no Complexo Turístico Roberto do Vale Rollemberg.
- Número: 300/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, as providências que se fizerem necessárias, visando a inclusão de novas especialidades médicas focadas na saúde feminina para atendimento na Clínica da Mulher.
- Número: 301/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, bem como a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar gestões junto a todos os órgãos de saúde do município visando elaborar medidas e soluções para melhorar o atendimento e diminuir o tempo de espera para consulta médica nas Estratégias de Saúde da Família e no AME.
- Número: 302/2022
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo – MARCIO ADALTO, as providências que se fizerem necessárias, visando realizar estudos para a criação de Lei Municipal para denominação dos troféus referentes a premiação do Encontro de Carros Antigos, Exóticos e Especiais “De Volta ao Passado” da Estância Turística de Santa Fé do Sul (SP).
- Número: 303/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder ao Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 22 e Rua 24;
- Rua 13 de maio, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e Rua Presidente Vargas;
- Rua 14, trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 21;
- Rua 27, trecho compreendido entre a Rua 18 e Rua 16;
- Rua Perimetral Oeste, trecho compreendido entre a Rua 07 e Rua 09;
- Número: 304/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, que sejam realizados estudos visando a utilização do dinheiro do Fundo Municipal do Idoso para a aquisição de insumos para colocar em funcionamento a Máquina de fabricação de fraldas.
- Número: 305/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, que sejam realizados estudos visando a doação de um terreno dentro do Recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo para o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
- Número: 306/2022
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, junto ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Senhor MÁRCIO ADALTO, as providências que se fizerem necessárias, visando à criação de um Festival Gastronômico.
- Número: 307/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, reformar para diminuir a profundidade do “Canaletão” para escoamento de águas pluviais existente no cruzamento da Rua Antônio Gonçalves com a Rua Nelson Agostinho Jardim Universitário.
- Número: 308/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao setor competente da municipalidade, as providências que se fizerem necessárias no sentido de encaminhar para esta Casa de Leis, um Projeto de Lei para organizar emaranhado de fios em postes instalados no município, bem como que obrigue as empresas de Fibras ópticas a identificação de cada ponto, e o alinhamento das linhas que cruzam a parte aérea das redes de transmissão.
- Número: 309/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à limpeza do Córrego do Parque da FEPASA.
- Número: 310/2022
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando reduzir para 50% a Taxa de Esgoto.
- Número: 311/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma quadra de areia iluminada para prática de vôlei e futevôlei na área ao lado da ARENINHA, localizada no quadrilátero formado pela Rua 29, Rua 20, Avenida Mangará e Rua Pedro Curti.
- Número: 312/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, visando a informatização do sistema de funcionamento dos cemitérios São João Batista 1 e 2.
- Número: 313/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, a conveniência de se construir uma praça e instalar uma Academia ao Ar Livre no quadrilátero formado pela Rua dos Estudantes, Rua João Pessoa, Rua Manaus e Rua Teresina no Jardim Villa Lobos.
- Número: 314/2022
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor MATHEUS MESSAROS as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando a realização do 1º Campeonato de Futebol Society Pratas da Casa no Campo do Palmeirinha.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º 066/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Concede isenção do IPTU de prédios alugados para Templos e Cultos Religiosos e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 107/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção no sítio oficial e redes sociais do município.”
03)- Projeto de Lei n.º 108/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no município de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas.”