Resumo das Sessões

13/12/2022

19ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

VICE – PRESIDENTE

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

 

Dia:  13 de dezembro de 2022

Horário: 20h18min às 23h01min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º 159/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2023.”

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei n.º 179/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e das outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º 180/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º 181/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º 182/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º 183/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º 184/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º 185/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º 186/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º 187/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º 188/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel para a empresa “SUCAUTO COMERCIO DE PECAS SANTA FE DO SUL LTDA.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12)- Projeto de Resolução nº. 004/2022, de autoria de Vereadores Subscritores que, “Dispõe sobre a concessão de adiantamentos de viagem e diárias aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

13)- Projeto de Resolução nº. 005/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que, “Dispõe sobre a criação e regulamentação do Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                      

 

MOÇÕES APROVADAS

 

•      Número: 014/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Ilustre DD. Delegado de Polícia da Central de Polícia Judiciária da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Doutor HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE, parabenizando-o pela sua sexta aprovação consecutiva no Prêmio Melhores Delegados de Polícia do Brasil na Categoria Jurídica, segundo o Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social.

 

•      Número: 015/2022

Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Santa Fé do Sul, pelo transcurso de seus 05 anos de existência no município.      

                                 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 446/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua Perimetral Oeste, mais precisamente do trecho compreendido entre a Rua 11 e Rua 17.

                                                                     

• Número: 447/2022

Autoria: Ronaldo Lima/Murilo Basi

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua São Luiz no trecho compreendido entre a Rua 05 e a Rua 01 no Bairro Santa Cruz.

 

• Número: 448/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar a reforma do Campo de Futebol que fica próximo a COMPAV, em nosso município.

 

• Número: 449/2022    

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que realize estudos visando refazer o Redutor de Velocidade “Quebra-molas” localizado na Avenida Mangará mais precisamente nas proximidades da rotatória do Bairro Bartolo Rossafa.

 

• Número: 450/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam realizados estudos visando a implantação e desenvolvimento do Programa Bom Prato Municipal no Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz – Fraquito”, localizado no Distrito Industrial I, ou, outro local nas imediações dos Distritos Industriais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

• Número: 451/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja realizada uma Parceria Público Privada para instalação de Internet “Wifi” na Rua Gastronômica.

 

• Número: 452/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando instituir uma cota habitacional para Funcionário Público Municipal na implantação de Programas Habitacionais no município.

 

• Número: 453/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA a alteração do cálculo do Adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

            É cediço que o servidor municipal dedica sua vida profissional para atender aos interesses de todos os munícipes, sempre com zelo, primando por serviços de qualidade e – sobretudo – buscando soluções para os problemas que se apresentam cotidianamente.

            Por certo, o Adicional por Tempo de Serviço traduz a necessária valorização do servidor que permanece no serviço público por determinado tempo. Considerando essa premissa, seria de bom alvitre que esse adicional que hoje é feito a cada quinquênio trabalhado fosse transformado em anuênio a partir do 15º ano de trabalho prestado pelo servidor.

            Para a implantação dessa proposta, faz-se necessária a alteração do artigo 146 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, que dispõe:

“Artigo 146 - O funcionário público, após cada período de cinco anos contínuos de efetivo exercício de suas atribuições no serviço público municipal, perceberá o adicional por tempo de serviço, calculado à razão de cinco por cento sobre o seu vencimento, em sentido estrito, ao qual se incorporará para todos os efeitos, exceto para fins de concessão de quinquênios subsequentes”. (redação dada pela LC. 146, de 13/12/2007)

Sugere-se, portanto, a seguinte redação para referido artigo:

Artigo 146 - O funcionário público, após cada período de cinco anos contínuos, até o 15º ano de efetivo exercício de suas atribuições no serviço público municipal, fará jus ao adicional por tempo de serviço, calculado à razão de cinco por cento sobre o seu vencimento, em sentido estrito, ao qual se incorporará para todos os efeitos, exceto para fins de concessão de quinquênios ou anuênios subsequentes.

Parágrafo único: a partir do 16º ano o funcionário fará jus ao adicional por tempo de serviço à razão de um por cento ao ano, sobre o seu vencimento, em sentido estrito, ao qual se incorporará para todos os efeitos, exceto para fins de concessão de anuênios subsequentes.

 

• Número: 454/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando proceder a pintura das faixas da pista do Aeroporto Municipal “Rubens de Oliveira Camargo”, bem como a limpeza do mesmo.

                                                                     

• Número: 455/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA para que sejam realizados estudos visando a nomeação de um Gestor de Frota para realizar o gerenciamento dos veículos (ambulâncias/vans/ônibus) da saúde.

 

• Número: 456/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de Playground (Parquinho Infantil) na área de lazer do Conjunto Habitacional Bartolo Rossafa.

 

• Número: 457/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Chefe da Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos para que seja realizada a limpeza e manutenção periódica do Corredor Almeida Prado.

 

• Número: 458/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Casquel Proni, trecho compreendido entre a Rua 09 e a Rua 11 próximo a Escola Benedito de Lima.

 

• Número: 459/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no intuito de realizar gestões junto Ministério da Saúde (MS) visando disponibilizar vacina antirrábica (vacina contra a raiva animal) em cães e gatos para serem realizadas campanhas de vacinação na zona rural do município bem como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Indica ainda que uma equipe seja disponibilizada para realizar essas campanhas de vacinação antirrábica em cães e gatos tanto na zona rural do município bem como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

 

• Número: 460/2022

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências necessárias, no sentido revitalizar o Monumento dos Tucunarés, localizado na Avenida Conselheiro Antônio Prado (entrada principal da cidade).

 

• Número: 461/2022

Autoria: Renato Ferraz 

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, GILVAN CÉSAR DE MELO, no intuito de realizar estudos visando disponibilizar cadeira de rodas no Parque das Águas Claras com objetivo de atender as necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

• Número: 462/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando transformar o campo de futebol localizado atrás do Centro Olímpico em dois Campos de Futebol Society.

 

• Número: 463/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN - Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, que seja alterado o horário de recolhimento de lixo das áreas centrais, para após as 18:00 horas.

 

• Número: 464/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: INDICAM, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul EVANDRO MURA, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, as providências necessárias, para a realização do Recapeamento da Pavimentação Asfáltica dos seguintes trechos:

- Estrada 15, trecho compreendido entre a Rua Altino Ferreira das Neves até a Rua Jose Domingos da Fonseca;

- continuação da Alameda Rio Paranapanema, trecho compreendido entre a Alameda Rio pardo e Alameda Rio Turvo;

- Alameda Rio Grande, trecho compreendido entre a Alameda Rio pardo e Alameda Rio Turvo;

- Rua José Gomes, trecho compreendido entre a Tertulino J dos Santos e Rua das Margaridas;

- Rua Arlindo Amaral de Campos, trecho compreendido entre a Rua Tertulino J dos Santos e Rua dos Cravos;

        

• Número: 465/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, bem como a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando oferecer atendimento médico Pediatra durante o pré-natal das gestantes atendidas na Clínica da Mulher.

 

• Número: 466/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando trocar o bebedouro da Praça Braulino Aguiar popularmente conhecida como “Praça da Cenoura”.

 

• Número: 467/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor OSMAR ARROYO SANCHES DD. Coordenador do Setor de Vetores, para que sejam realizados estudos visando proceder dedetização de pragas urbanas nos arredores e dentro dos Cemitérios São João Batista I e II do município.

 

• Número: 468/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder ao Recapeamento Asfáltico da Rua 10, trecho compreendido entre a João Batista Guimarães e Avenida Waldemar Lopes Ferraz.