Resumo das Sessões

11/04/2023

                                                                                                            

05ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

 

Dia:  11 de abril de 2023

Horário: 20h às 22h49min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação a Lei Complementar nº 082, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, atualiza a Lei Municipal nº. 2458, de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências correlatas.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei Complementar n.º 004/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta referências na escala de vencimentos dos cargos públicos de provimento efetivo do pessoal docente da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

04)- Projeto de Lei n.º 043/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui a Tilápia como prato típico oficial da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples  

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º 050/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 3.398, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/SP, UMA FAIXA DE TERRA.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º 051/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a redução de jornada do funcionário público municipal efetivo que tenha filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Angelman, sem exigência de compensar o horário.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º 052/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização de despesas da 12ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º 053/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º 054/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º 055/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º 056/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12)- Projeto de Lei n.º 057/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

13)- Projeto de Lei n.º 058/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

14)- Projeto de Lei n.º 059/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

•      Número: 023/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer a Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DIRETOR REGIONAL DA ELEKTRO/SA SENHOR FABIO HENRIQUE COSTA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Por que não estão sendo realizadas as podas corretivas das árvores em contato com a rede elétrica na cidade de Santa Fé do Sul?

- A Elektro tem interesse em realizar uma força tarefa em parceria com o município para resolver este problema?

 

•      Número: 024/2023

Autoria: Renato Ferraz/Ronaldo Lima

Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Gentil Zanovello Diretor Superintendente da EXPRESSO ITAMARATI, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações a esta Casa de Leis:

- A empresa Expresso Itamarati tem previsão de quando irá voltar a operar neste itinerário?

- Existe a possibilidade de a empresa Expresso Itamarati autorizar que outra empresa explore o serviço de transporte neste itinerário?

 

•      Número: 025/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, bem como ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Existem estudos para que Administração Municipal realize as obras de canalização do Córrego do Residencial Brasília com recursos próprios?

 

•      Número: 026/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado à Excelentíssima Ministra da Saúde – NÍSIA TRINDADE LIMA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- O Governo Federal tem previsão de liberação da nova ambulância 0km para o município de Santa Fé do Sul/SP?

 

•      Número: 027/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP, Senhor ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, no sentido de prestar à está edilidade a seguinte informação no que se refere a doação de mercadorias apreendidas.

- Existe por parte da Receita Federal uma programação de doação de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, eletroportáteis, brinquedos, roupas e veículos dirigida ao município de Santa Fé do Sul/SP, mais precisamente ao Fundo Social de Solidariedade?

 

•      Número: 028/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Ronaldo Lima

Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Senhor BRAZ ODAIR BELLO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Já que faz parte do planejamento do atual governo, quais outras ações estão sendo realizadas pela Administração Municipal para resolver este problema?

- Há por parte da Administração Municipal alguma programação visando realizar referidas obras utilizando a verba advinda do DADE?

- Em caso negativo. A Administração Municipal previu no orçamento deste ano a reforma e religação da fonte da Praça das Águas Dançantes e da Praça da Matriz?

- Em caso positivo, tem previsão para início das obras?

- A Administração Municipal, tem orçamento sobre o valor estimado para a realização da reforma e religação das fontes das referidas praças. Qual valor orçado para realização destas obras?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 090/2023

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, bem como, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços - BRAZ ODAIR BELLO, para que seja construído Ponto de Ônibus com banco e cobertura na Avenida Conselheiro Antônio Prado, sentido bairro/centro nas proximidades do Corpo de Bombeiros.

 

• Número: 119/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, e ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO que sejam realizados estudos visando à perfuração de um poço artesiano próximo ao Campo de Futebol no Bairro da Estiva. 

 

• Número: 120/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de se trocar aquelas que apresentam avarias e instalar um número maior de Placas de orientação turística e orientação de destinos.

 

• Número: 121/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à realização de obras de ampliação e reestruturação da rede de captação pluvial da Rua 04, trecho compreendido entre a Rua 11 e Avenida Conselheiro Antônio Prado, no sentido de sanar o problema de escoamento de água.

 

• Número: 122/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos – BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a reforma e ampliação do Artesanato da Estiva, dotando o espaço com rampas de acesso para deficientes e idosos e a construção de sanitários para os visitantes.

Indica ainda, a Diretora Municipal de Turismo e Cultura – LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, e, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA a instalação de Placas de Sinalização de Atrativos Turísticos (placas marrons), principalmente as que indicam acesso ao artesanato localizado no tradicional “Bairro Rural” da Estiva.

 

• Número: 123/2023

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica visando à implantação de um estacionamento na parte interna da Praça dos Pioneiros paralelo ao estacionamento já existente defronte a Santa Casa de Misericórdia.

 

• Número: 124/2023

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, que sejam realizados estudos para incluir o ensino de Libras como matéria curricular, nas escolas da rede pública municipal.

 

• Número: 125/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a substituição dos TOTEN OUTDOOR com relógio digital tipo hora/dia/temperatura localizados nas entradas/saídas da cidade.

 

• Número: 126/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ para que sejam realizados estudos visando a aquisição de um Aparelho para drenagem linfática - Sistema de compressão pnemático bomba compressora para linfedema modelo LF900 Lympha-Flow DOCTOR LIFE para a Clínica Escola de Fisioterapia do UNIFUNEC.

 

• Número: 127/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e, ao  Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ , para que sejam realizados estudos para a criação de um projeto integralizado entre Prefeitura Municipal e Unifunec que objetive oferecer atendimento médico clinico nas creches, escolas e projetos sociais da Rede Pública Municipal de Educação.

 

• Número: 128/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando promover a Reforma da Pista de Atletismo do Centro Olímpico.

 

• Número: 129/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando implantar no município o Programa “Varredor Voluntário”, com a realização de um cadastro desses voluntários para posterior fornecimento de material (sacos de lixos e vassouras), vindo ao final de cada ano premiar os mesmos.

 

• Número: 130/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando instalar Bebedouro de água gelada na PISTA DE SKATE, bem como que seja providenciada a limpeza e manutenção do alambrado e iluminação.

 

• Número: 131/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando destinar um espaço na Praça Stelio Machado Loureiro para acomodar os veículos denominados “Food Trucks”.

 

• Número: 132/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, bem como ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, Senhor FLÁVIO SOARES RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando implantar o Programa “Escola de Trânsito”, para as crianças da Rede Municipal de Ensino.

 

• Número: 133/2023

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, e, ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, Senhor FLÁVIO SOARES RODRIGUES as providências necessárias, no sentido de realizar estudos visando a instalação de detectores de metais, ampliação de monitoramento e intensificação do apoio da Guarda Municipal e Policia Militar nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 134/2023

Autoria: José Rollemberg/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, a substituição das lousas tradicionais (quadro negro) das escolas municipais, por quadros brancos que utilizam canetas à base de água.

 

• Número: 135/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, para que elabore estudos junto ao SANTAFÉPREV – Instituto Municipal De Previdência Social, para elaboração de um Projeto de Lei que conceda isenção do recolhimento da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, a exemplo da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 que, “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”

 

• Número: 136/2023

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando a construção e recuperação dos “Mata-burros”, da Zona Rural do Município.

 

• Número: 137/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA e ao Diretora Municipal de Turismo e Cultura – LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, para que sejam realizados estudos que objetivem a criação do Cicloturismo no Município de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 138/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Diretora Municipal da Educação no sentido de realizar estudos visando a criação e realização de um Concurso Municipal de Frases em comemoração ao aniversário da cidade.

 

• Número: 139/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Diretor Municipal de Administração e Planejamento, Senhor GILVAN CÉSAR MELLO, que sejam realizados estudos visando proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central (PIX).

 

• Número: 140/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do SAAE – JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a limpeza e remoção de resíduos das bocas de lobo.

Indica ainda, que sejam realizados estudos para a instalação de “bueiros inteligentes” na Estância Turística de Santa Fé do Sul.

 

• Número: 141/2023

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de uma ponte sobre o Córrego da Mula, interligação do Bairro Jardim Universitário IV com o Bairro Emídio Araújo.

 

• Número: 142/2023

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando criar o Projeto Bolsa Universitária Cidadã “para a população residente no município de baixa renda”.

 

• Número: 143/2023

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura da Rua Alameda Rio Turvo, a Alameda Rio Pinheiros, visando a interligação do Bairro COHAB Beira Rio com o Residencial Emídio Araújo, bem como a construção de 2 (dois) Quebra-molas e Poste de Iluminação.

 

• Número: 144/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos para implantação de Radar Eletrônico para controle de velocidade nas seguintes Avenidas de nossa cidade:

- Avenida Paraná;

- Avenida Conselheiro Antônio Prado;

- Avenida Navarro de Andrade;

- Avenida dos Pinheiros;

- Avenida Idalino Longhi;

- Avenida Vereador Eduardo Casquel Proni;

- Avenida Waldemar Lopes Ferraz;

- Avenida Paulo Nunes;

 

• Número: 145/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando construir rampa de acessibilidade para cadeirantes na Pista de Skate.

 

• Número: 146/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no intuito de realizar estudos visando proceder o Calçamento da Área Verde do Bairro Jardim Guanabara até o Jardim Universitário III.

 

• Número: 147/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Reforma e Cobertura da Quadra de futsal da Escola Municipal Prof.ª Agnes Rondon Ribeiro.