Resumo das Sessões

13/03/2024

                                                                                                                   

03ª Sessão Ordinária

4º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

 

Dia: 12 de março de 2024

Horário:  20h10 às 01h13min

 

 

TRIBUNA LIVRE

 

Pároco da Paróquia São João Batista de Santa Fé do Sul: Padre Rodolfo Cabrini

Assunto: Campanha da Fraternidade 2024

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º014/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Regula o provimento dos cargos em comissão e cria as funções de direção ou administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional do Magistério Público Municipal, alterando os artigos 4º, 7º, 8º, e 9º da Lei Complementar nº85, de 17 de dezembro de 2002”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º001/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº21, de 23 de dezembro de 1993, do Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei Complementar n.º002/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o artigo 14, da Lei Complementar nº 85, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências correlatas”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

04)- Projeto de Lei Complementar n.º003/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

05)- Projeto de Lei Complementar n.º004/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de função de confiança no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

06)- Projeto de Lei Complementar n.º005/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

07)- Projeto de Lei Complementar n.º006/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

08)- Projeto de Lei Complementar n.º007/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta as funções gratificadas do Anexo A desta lei ao Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

                                                                                     

09)- Projeto de Lei Complementar n.º008/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social e dá outras providências correlatas”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

10)- Projeto de Lei Complementar n.º009/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL e dá outras providências correlatas”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

11)- Projeto de Lei Complementar n.º010/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação aos artigos da Lei nº. 2.457, de 13 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 144, de 13 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº. 386, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências correlatas”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 1ª VOTAÇÃO

 

12)- Projeto de Lei n.º041/2024, de autoria do vereador Murilo Basi que, “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

13)- Projeto de Lei n.º042/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre autorização para criação de Empresa Pública Municipal, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

14)- Projeto de Lei n.º043/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Paulista – “Otília das Neves Martinez”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

15)- Projeto de Lei n.º044/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a denominação da Casa da Juventude – “Rafael José Senedezzi.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

16)- Projeto de Lei n.º055/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados ao custeio de ações em saúde, mediante abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

17)- Projeto de Lei n.º056/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

18)- Projeto de Lei n.º057/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

19)- Projeto de Lei n.º058/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

20)- Projeto de Lei n.º059/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

21)- Projeto de Lei n.º060/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

22)- Projeto de Lei n.º061/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

23)- Projeto de Lei n.º062/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizados no Distrito Industrial III e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

24)- Projeto de Lei n.º063/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

25)- Projeto de Lei n.º064/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

MOÇÃO APROVADA

 

•      Número: 004/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a ORQUESTRA KADOSHI da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém de Santa Fé do Sul/SP, parabenizando-os pela belíssima apresentação realizada na Noite de Louvor do dia 05 de dezembro de 2023, na Praça Sales Filho, como parte da programação do Sonho de Natal/2023.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

•      Número: 009/2024

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O CLIAS realiza um controle do número de pacientes que aguardam por atendimento?

- Em caso positivo. Como é realizado este controle? De que forma o paciente fica sabendo quando será atendido?

- Quanto a fila de espera. O que a Secretária de Saúde tem feito para resolver e solucionar está problemática?

- Há estudos por parte da Secretária Municipal de Saúde visando a contratação de mais profissionais para suprir a demanda de atendimentos no CLIAS?

 

•      Número: 010/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Gerente do Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Santa Fé do Sul, Senhora VERA ELAINE LACERDA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Até a presente data, qual é o número de pacientes de Santa Fé do Sul que estão na lista de espera para realização do exame de ressonância magnética?

- Há previsão da realização de algum mutirão para esse tipo de exame?

- Há estudos por parte do AME de Santa Fé do Sul em adquirir um parelho que realize esse tipo de exame?

 

•      Número: 011/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

- A Prefeitura Municipal possui um planejamento junto aos loteadores para a construção de passagens sobre o Córrego da Mula, bem como, a canalização do referido córrego?

- Em caso positivo, qual tipo de canalização? E que tipo de Parceria Público Privada o Governo Municipal pensa em propor aos loteadores para resolver o problema?

 

•      Número: 012/2024

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, no sentido de prestar a estas edilidades as seguintes informações referentes aos gastos de abastecimento de veículos da frota municipal, conforme segue:

- Qual foi o valor gasto com os abastecimentos nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Discriminar a quantidade gasto de combustíveis mês a mês nos respectivos anos.

- Quais são os postos de combustíveis contratados para fazerem o abastecimento da frota municipal? Discriminar.

- Apresentar planilha contendo as informações de cada abastecimento (veículo, placa, condutor, quantidade de litro abastecido, qual departamento pertence o veículo, finalidade do abastecimento e outras informações pertinentes).

 

•      Número: 013/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Presidente do Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR), Senhor RUBENS JOSÉ BELÃO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Houve algum procedimento licitatório para contratação da empresa Sabba Ambiental?

- Em caso positivo. Solicito informações sobre a modalidade de contratação adotada.

- O Consórcio realizou o lançamento de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a referida obra?

- Em caso positivo. Solicito cópias de todas as informações sobre o processo.

 

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 063/2024

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que realize estudos visando alterar o Artigo 62 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul”, visando que, os dias de afastamento do funcionário nos casos de casamento e/ou luto sejam contados em dias úteis.

 

• Número: 064/2024

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, para que sejam realizados estudos visando a construção e instalação de tubulação coberta na Rua do Estudantes, mais precisamente atrás da Cidade das Crianças. Indica ainda construção de mais “Bocas de lobos”, vez que, as existentes naquela localidade não estão sendo suficientes para realizar a drenagem das águas acarretando sério problema estrutural no escoamento.

 

• Número: 065/2024

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico e o Calçamento da Rua dos Estudantes em toda a sua extensão até o Projeto Luxo do Lixo, no Jardim Villa Lobos.

 

• Número: 066/2024

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando proceder a demarcação de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar (rural, AAE) defronte as escolas do município.

 

• Número: 067/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos visando à elaboração de Projetos de Lei instituindo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), para o exercício de 2024, com o intuito de possibilitar o parcelamento de débitos junto à Prefeitura e o SAAE.

 

• Número: 068/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes vias:

- Rua Manoel Simão da Cruz nas proximidades da Horta do Senhor Mario.

- Rua Nelson Agostinho, no trecho compreendido entre a Avenida Idalino Longhi e a Rua Gerson P. Teixeira, no Jardim Guanabara.

 

• Número: 069/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos objetivando a abertura da Rua dos Buritis interligando-a até a Rua das Bromélias no Bairro Terras Altas do Sol.

 

• Número: 070/2024

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma da Estratégia de Saúde da Família - ESF Flora Araújo.

 

• Número: 071/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, bem como ao Coordenador do Curso de Medicina, Prof. Dr. JOSÉ CARLOS MESQUITA, no sentido de realizar estudos visando a implantação do Programa Municipal “Médico em Casa”.

 

• Número: 072/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a substituição ou manutenção dos equipamentos odontológicos (cadeira, compressor de ar e demais instrumentos) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Rua 18, nº 524 – Centro.

 

• Número: 073/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando alterar o Artigo 32 da Lei Complementar n.º360, de 09 de março de 2022, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”, alterando o índice urbanístico – Taxa de ocupação máxima de 0,3 para 0,9, bem como extinção do Art. 33 da referida lei, no que diz respeito ao recuo.

 

• Número: 074/2024

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos visando a aplicação da Lei n.º14.817, de 16 de janeiro de 2024, que “Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública” .

 

• Número: 075/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando instituir no município o “Programa de Cadastramento de animais através de Identificação por chip”.

 

• Número: 076/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a criação de um Centro de Proteção da Vida Animal.

 

• Número: 077/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando à reforma e manutenção do “canaletão” localizado na Rua F, esquina com a Rua Secundária, próximo ao Centro de Convivência “Florisvaldo dos Santos”, no Bairro Centro Sul.

 

• Número: 078/2024

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a reforma do Centro de Convivência “Florisvaldo dos Santos”, localizado na Rua Secundária, no Bairro Centro Sul.

 

• Número: 079/2024

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS FARIA, que sejam realizados estudos, visando a instalação de Lombada Eletrônica nas seguintes avenidas:

- Avenidas Navarro de Andrade;

- Avenida Conselheiro Antônio Prado;

- Avenida dos Pinheiros;

- Avenida Paraná;

- Avenida Waldemar Lopes Ferraz;

- Avenida Paulo Nunes

- Avenida Mangará;

- Avenida Idalino Longhi;

- Avenida José Eduardo Casquel Proni;

 

• Número: 080/2024

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica visando à implantação de um estacionamento na parte interna da Praça dos Pioneiros paralelo ao estacionamento já existente defronte a Santa Casa de Misericórdia.

 

• Número: 081/2024

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que sejam realizados estudos para incluir o ensino de Libras como matéria curricular, nas escolas da Rede Pública Municipal.

 

• Número: 082/2024

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, PAULA TOPPAN, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos visando alterar o Art. 138 da Resolução nº3, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul”, visando destinar um período especifico do Expediente para discussão e votação das Moções, ou que seja alterado o §3° do Art.199 do respectivo Regimento Interno, visando limitar a apresentação de apenas uma Moção por sessão legislativa ou uma por mês.  

 

• Número: 083/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, PAULA TOPPAN, as providências que se fizerem necessárias para que a Câmara Municipal realize um convênio junto a Guarda Civil Municipal – GCM de Santa Fé do Sul, para que os Guardas Civis Municipais realizem a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) nas sessões legislativas da Câmara.

 

• Número: 084/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua Presidente Vargas, mais precisamente defronte da Escola Prof. Benedicto de Lima, no Bairro São Francisco.

 

• Número: 085/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Avenida Conselheiro Antônio Prado, no sentido Três Fronteiras a Santa Fé, mais precisamente antes da Oficina Mecânica Pedro Fiat.

 

• Número: 086/2024

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar gestões junto ao Governo Federal visando aderir ao Programa Mais Médicos (PMM) do Ministério da Saúde.

 

• Número: 087/2024

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que instale uma academia ao Ar Livre na Praça Bela Vista.

 

• Número: 088/2024

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam feitos estudos visando o aumento da porcentagem paga para a Guarda Civil Municipal no DEAC - Diária Especial por Atividade Complementar do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP). Indica ainda que sejam feitos estudos para seja garantido a incorporação do adicional de periculosidade nos vencimentos para aposentadoria.

 

• Número: 089/2024

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, para que seja instalado um redutor de velocidades na Rua 16, entre a Rua 15 e 17. Indica ainda a revitalização da sinalização de solo no cruzamento da Rua 15 com a 16 e a reinstalação da placa de PARE existente neste cruzamento para um local mais visível (ao lado do consultório odontológico). Indica ainda que seja revisado todas as sinalizações de solo da cidade, afim de evitar qualquer tipo de acidente.

 

• Número: 090/2024

Autoria: José Rollemberg/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que disponibilize a população o transporte coletivo “Circular da Estância” durante a semana até as 23:00, afim de garantir a oferta de transporte também para os estudantes universitários.

 

• Número: 091/2024

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providencias que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma do curral de gado localizado no Recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo.