Resumo das Sessões
PAUTA – 13ª Sessão Ordinária
06/09/2024
4º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
VICE – PRESIDENTE
Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim
1º SECRETÁRIO
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
2º SECRETÁRIO
Vereador Murilo da Silva Basi
Dia: 10 de setembro de 2024
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º155/2024, de autoria do vereador José Rollemberg que, “Reconhece de utilidade pública o ROTARY CLUB DE SANTA FÉ DO SUL”.
02)- Projeto de Lei n.º156/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências”.
03)- Projeto de Lei n.º157/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial”.
04)- Projeto de Lei n.º158/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados a complementação do pagamento do Piso Salarial Nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, mediante abertura de crédito adicional especial”.
05)- Projeto de Lei n.º159/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
06)- Projeto de Lei n.º160/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga a Lei Municipal nº 4.734, de 14 de agosto de 2024”.
07)- Projeto de Lei n.º161/2024, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
MOÇÃO
- Número: 017/2024
Autoria: Paula Toppan/Renato Ferraz/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO AMBAR AMARAL pelo incontestável sucesso da RAGUIFE RAÇÕES, que recentemente completou 15 anos de operações em Santa Fé do Sul.
REQUERIMENTOS
- Número: 032/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao DD. Diretor da Divisão Regional do DR.9 – Eng.° CARLOS CÉSAR SANTORO PENA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há estudos por parte do Departamento de Estrada e Rodagem – DER de realizar a duplicação da via de acesso SPA 111/595, denominada de "Prefeito Aloisio Silva Nascimento" que liga os municípios de Santa Fé do Sul e Três Fronteiras?
- Número: 033/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, GIVAN MIRANDA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- O UNIFUNEC já realizou estudos visando a concessão de bolsas de estudos para os alunos residentes/nascidos em Santa Fé do Sul ou que residem há mais de 5 anos em nosso município para o curso de Medicina?
- Número: 034/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como o Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Existem estudos ou projetos por parte da Administração Municipal junto a respectiva Secretaria de Obras objetivando a construção de uma passagem para interligação dos bairros Jardins Universitários com o Residencial Village Santa Fé?
- Número: 036/2024
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, GIVAN MIRANDA, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Solicito o envio do processo licitatório e contrato da empreitada da obra, para que essa edilidade tenha conhecimento do valor da obra e respectivos pagamentos.
- Solicito o envido de todos os comprovantes de pagamentos efetuados pela Prefeitura referente a obra.
- Solicito que nos seja enviado cópia da notificação feita a empresa referente as irregularidades da obra.
- O aquecedor foi suficiente para o aquecimento da piscina?
- Número: 037/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, bem como ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Por qual motivo as placas indicativas de nomes de ruas não foram instaladas no Distrito Industrial II?
INDICAÇÃO
- Número: 300/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS e ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar estudos visando instalação e manutenção das placas de itinerários e horários da linha do Circular da Estância em todos os pontos de ônibus localizado na Avenida Navarro de Andrade (Praça da Matriz; Av. Navarro esquina com a Rua 11; ao lado do Cemitério Municipal e defronte ao AME, bem como nos demais pontos.
- Número: 301/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Departamento de Recursos Humanos, no sentido de fazer valer a Constituição Federal em seu Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)” em relação a Gratificações e Adicionais sobre o adicional por tempo de serviço e a sexta parte.
- Número: 302/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos objetivando a aquisição/instalação de um Playground infantil na Praça Adilson Denis Poleto (Praça das Águas Dançantes).
- Número: 303/2024
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, LIGIA MARTINS ALVES FELIPE e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos objetivando o plantio de árvores frutíferas nas Praças Públicas, no Aquário Municipal, na Cidade das Crianças e nas Áreas Verdes do Município.
- Número: 304/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de calçamento(passagem) no anexo do piscinão localizado no Jardim Morumbi que liga a Rua Perimetral Leste a Rua México.
- Número: 305/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Alameda Rio São Francisco, defronte ao nº312, na COHAB Beira Rio.
- Número: 306/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando reduzir a carga horária de trabalho dos Psicólogos da Rede Pública Municipal de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais.
- Número: 307/2024
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSARO e a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE no intuito de realizar estudos visando a implantação de uma pista de kart no Recinto de Exposição Dr. Rodolfo Abdo.
- Número: 308/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, no PARE da Rua 04, no sentido Parque das Águas Claras/Centro, próximo a rotatória da Vila Mariana.
- Número: 309/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Serafim Rodrigues, nº276, no Jardim Europa.
- Número: 310/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos visando a instalação de uma Areninha Esportiva no Bairro Eldorado.
- Número: 311/2024
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nas seguintes vias de nossa cidade:
- Rua dos Crisântemos, no trecho compreendido entre a Rua 03 e a Rua 01;
- Rua Um, no trecho compreendido entre a Rua das Hortências e a Rua São Luiz;
- Rua Um, no trecho compreendido entre a Ruas das Hortências e a Rua das Rosas;
- Número: 312/2024
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutores de Velocidade “Quebra-molas”, nas seguintes vias de nossa cidade:
- Rua Rio Branco, nº121, no Bairro Vila Lobos;
- Rua Luiz Donini, no trecho localizado entre a Avenida Idalino Longhi e Rua Sebastião F. Ferreira, no Jardim Guanabara;
- Rua Argentina, nº80, no Jardim Morumbi;
- Rua das Laranjeiras, nº490, no Jardim Universitário III;
- Avenida Rio Grande, defronte ao nº431, no trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e a Alameda Rio Turvo, na COHAB Beira Rio;
- Número: 313/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalação de cobertura e banco no Ponto de Ônibus da Av. Conselheiro Antônio Prado (Praça da Bíblia), no Jardim São Francisco, nas proximidades do Corpo de Bombeiros.
- Número: 314/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua 22, na altura do nº1387, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua 23 e a Rua 25.
- Número: 315/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Urbanos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua Tertulino José dos Santos, defronte ao nº852 (Tecnocar) no Jardim Universitário V.
- Número: 316/2024
Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, quanto à viabilidade de substituir as lâmpadas de LED instaladas no entorno do canteiro Rua 29 no trecho compreendido entre Rua Perimetral Oeste e Avenida Rio Paraná por lâmpadas de LED mais potentes.
PROJETO NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei n.º147/2024, de autoria do vereador Leandro Magoga que, “Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol com o símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.