| Categoria |
Moção |
| Número |
005/2025 |
| Autor |
Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
04/05/2025 |
| Assunto |
Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação do PROJETO DE LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N°21/2023, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante da Silva, que "Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19), e dá outras providências”. |
| Arquivo |
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